Governo Federal Esclarece Boatos sobre Tributação do FGTS e Descontos na Poupança!
Nas últimas semanas, notícias falsas se espalharam rapidamente pelas redes sociais, causando grande preocupação entre os trabalhadores. Essas mensagens falsas alegam que o Governo Federal teria estabelecido novos impostos sobre os saques do FGTS e descontos nas contas de poupança. No entanto, é importante ressaltar que essas informações são completamente falsas e não possuem qualquer embasamento legal.
A legislação trabalhista brasileira garante a segurança dos trabalhadores e protege seus direitos. A Lei 8036/1990, que regulamenta o FGTS, é clara ao estabelecer, em seu artigo 28, a isenção de tributos federais sobre todas as operações relacionadas ao fundo. Ou seja, tanto os trabalhadores quanto seus sucessores estão protegidos contra qualquer tipo de tributação sobre os valores depositados no FGTS.
Lucros Recordes do FGTS em 2023:
O FGTS anunciou um lucro recorde em 2023, o que resultará em uma distribuição de lucros para mais de 130 milhões de trabalhadores. O fundo destinará 15,2 bilhões de reais para os titulares de contas com saldo em 31 de dezembro do ano passado. Esse valor corresponde a 65% do lucro total e será depositado nas contas até o dia 31 de agosto de 2024.
Para calcular o valor a ser recebido, o trabalhador deverá multiplicar o saldo de sua conta em 31 de dezembro pelo índice de 0,02693258. Dessa forma, um trabalhador com um saldo de 5 mil reais, por exemplo, receberá um crédito adicional de 134,66 reais. É importante ressaltar que o fundo também destinará 8,2 bilhões de reais para uma garantia técnica, visando garantir a sustentabilidade do fundo a longo prazo.
Como Consultar Seu Saldo do FGTS?
Os trabalhadores podem consultar e acessar o saldo do FGTS de forma prática e rápida. Através do aplicativo FGTS ou dos sistemas digitais de atendimento da Caixa Econômica Federal, é possível obter todas as informações sobre a conta vinculada. Além disso, para tirar dúvidas ou obter informações mais detalhadas, os trabalhadores podem contar com o atendimento presencial nas agências da Caixa ou buscar informações no site oficial do FGTS.
Desconto na Poupança: Mito ou Realidade?
Boatos sobre um possível desconto na poupança circularam recentemente nas redes sociais, assustando muitos brasileiros. Essas informações falsas remetem ao episódio do Confisco de 1990, quando o governo, em uma medida controversa, confiscou valores das contas de poupança. No entanto, para evitar que situações semelhantes se repitam, a Constituição Federal foi alterada em 2001, proibindo expressamente o confisco de poupanças e outros ativos financeiros por meio de medidas provisórias.
Portanto, é fundamental que a população verifique a veracidade das informações antes de compartilhar ou acreditar em qualquer boato. Rumores sobre tributações do FGTS e descontos em poupanças são infundados e devem ser desconsiderados. Para obter informações precisas, consulte sempre os canais oficiais da Caixa Econômica Federal e os portais do Governo.
