Governo Federal Esclarece Medidas Sobre Dinheiro Esquecido em Bancos

O governo federal divulgou uma nota oficial nesta sexta-feira (13) para esclarecer a questão dos valores esquecidos em bancos por cidadãos ou empresas. Segundo o comunicado, a incorporação desses recursos pelo governo não deve ser vista como um “confisco”. A declaração vem após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso que permite o uso desses valores pelo poder público.

A proposta foi aprovada tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Se sancionado, os titulares terão até 30 dias para resgatar esses valores após a publicação da norma. Passado esse prazo, os recursos serão direcionados ao Tesouro Nacional.

Incorporação de Valores Esquecidos: O que Diz o Governo?

De acordo com a nota oficial, a prática de incorporar valores não reclamados em bancos, consórcios e outras instituições financeiras não é nova. “Desde 1954, essa medida já está contemplada na legislação. Isso não caracteriza confisco”, afirma o comunicado do governo.

O Ministério da Fazenda será responsável por publicar um edital no Diário Oficial da União detalhando os valores que serão incorporados. As pessoas com direito a esses recursos terão a possibilidade de contestar o recolhimento.

Como Consultar e Sacar Dinheiro Esquecido nos Bancos?

Desde março de 2023, o Banco Central disponibilizou um serviço online que permite a consulta e o resgate de valores esquecidos. Esse sistema também pode ser utilizado por familiares de pessoas falecidas para requerer os recursos.

Para consultar, o usuário deve acessar o site do Banco Central e fornecer as informações necessárias para verificar se possui valores disponíveis. Em seguida, é possível seguir as instruções para realizar o resgate.

Quem Tem Direito aos Valores Esquecidos?

Segundo o Banco Central, um total de 931.874 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,1 milhões de pessoas possuem valores entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

• Acima de R$ 1.000,01: 931.874 contas (1,78% do total)
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.163.716 contas (9,88% do total)
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.226.589 contas (25,32% do total)
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 32.919.730 contas (63,01% do total)

A maior parcela de beneficiários é composta por pessoas que têm até R$ 10 esquecidos, totalizando 32,9 milhões de contas. Os dados, atualizados até julho de 2023, consideram o total de contas, uma vez que uma pessoa pode ter mais de uma conta com dinheiro esquecidos.

Se você quiser verificar se possui algum valor esquecido, basta seguir o passo a passo sugerido pelo Banco Central no site oficial. O procedimento é simples e rápido, garantindo que todos possam reivindicar o que lhes pertence.

Como Funciona a Contestação do Recolhimento?

O comunicado do governo esclarece que as pessoas que se sentirem prejudicadas pelo recolhimento dos valores têm o direito de contestar. Para isso, será necessário seguir as orientações publicadas no edital do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

Essa medida visa garantir a transparência e oferecer uma forma justa de solução para aqueles que, por algum motivo, não conseguiram resgatar os valores dentro do prazo estipulado.

O governo reforça que essa medida não implica em confisco e que as ações tomadas visam apenas o cumprimento da legislação vigente e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

Portanto, fique atento ao prazo de 30 dias para resgate dos valores e utilize os serviços online disponibilizados pelo Banco Central para garantir que nenhum recurso seu seja incorporado ao Tesouro Nacional sem seu conhecimento.