Governo Federal Realiza Revisão dos Beneficiários do BPC!

O Governo Federal anunciou importantes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este benefício, oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), é destinado a pessoas com 65 anos ou mais que não têm direito à aposentadoria e para pessoas com deficiência, pertencentes a famílias de baixa renda.

A revisão do cadastro visa eliminar benefícios concedidos irregularmente. De acordo com informações do governo, há muitos beneficiários que estão fora do CadÚnico ou com cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Em números divulgados pelo INSS, até maio de 2023, identificaram-se 57.700 irregularidades, o que resultou no corte de 37.325 benefícios e na suspensão de outros 20.375, totalizando R$ 750,8 milhões em pagamentos indevidos.

Revisão do BPC: Quem Está Envolvido?

A portaria número 27 do governo se direciona aos beneficiários que não estão inscritos no CadÚnico ou que não atualizaram seus dados nos últimos 48 meses. Já a portaria 28, a ser implementada a partir de 1º de setembro de 2024, requer a inclusão de biometria e estabelece um cruzamento mensal de informações pelo INSS para assegurar que os beneficiários ainda atendem aos critérios de renda.

Quem Precisa Atualizar o CadÚnico?

Desde 2016, é obrigatório estar no CadÚnico para receber o BPC. Os dados precisam ser atualizados a cada dois anos. Caso você não esteja inscrito, será notificado pelo banco responsável pelo pagamento do benefício, pela central de atendimento 135, pela plataforma Meu INSS ou via SMS.

Como Fazer a Inclusão da Biometria para o BPC?

Todos os beneficiários do BPC devem realizar a inclusão da biometria em documentos como CNH, RG ou título eleitoral a partir de 1º de setembro de 2024. Se ainda não tiver este registro biométrico, será necessário procurar os órgãos competentes, como os postos do Poupatempo em São Paulo, para realizar o procedimento.

Documentos Necessários para Requerer o BPC

Para requerer o BPC, será necessário apresentar a seguinte documentação:

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Documento de identidade (RG, carteira de trabalho, etc.);
• CPF;
• Comprovante de residência;
• Documentos legais em caso de procuração, guarda, tutela ou curatela;
• Documentos dos membros da família (RG ou certidão de nascimento), carteira de trabalho, CPF e comprovante de renda de todos os integrantes.

Como Saber Se o Benefício Foi Aprovado?

O INSS enviará uma carta ao beneficiário informando sobre a aprovação e os detalhes do recebimento. Após a aprovação, o pagamento começa a ser realizado em até 45 dias.

Como é Feito o Pagamento do BPC?

O pagamento é realizado pela rede bancária, e o beneficiário recebe um cartão magnético para retirar o valor. Esse cartão é emitido gratuitamente pelos bancos, não havendo nenhuma exigência para fornecer o benefício.

Mais de uma Pessoa na Família Pode Receber o BPC?

Sim, desde que atendam às regras estabelecidas, especialmente em relação à renda familiar, que não deve ultrapassar um quarto do salário mínimo por pessoa. Vale lembrar que, se um idoso recebe o BPC, esse valor não entra no cálculo da renda familiar. No entanto, se o beneficiário for deficiente e residir com um idoso que já recebe o BPC, este valor deve ser incluído no cálculo.

O Benefício Pode Ser Transferido Após a Morte do Titular?

Não. Após a morte do titular, o benefício não pode ser transferido para outra pessoa.

Mantenha-se informado e cuide para manter seus dados atualizados para garantir a continuidade do benefício. Fique atento às notificações e procure os órgãos responsáveis em caso de dúvida.