Governo libera moradia gratuita para suprir déficit habitacional! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Feb, 2024

O Governo Federal, através do Ministério da Economia, anunciou as diretrizes do orçamento 2024, onde o foco é a continuação da ação de liberação de moradia gratuita pelo programa Minha Casa Minha Vida.

A iniciativa é destinada aos beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), numa ação histórica de combate ao déficit habitacional no Brasil.

Como funciona a moradia gratuita?

A ação é bastante simples: as famílias que possuíam algum tipo de financiamento pelo Minha Casa Minha Vida são isentas de qualquer pagamento futuro do financiamento. Em outras palavras, a moradia se torna completamente gratuita para esses beneficiados.

A Caixa Econômica Federal, instituição financeira responsável pelo programa, notifica as famílias beneficiadas com um comunicado oficial. Neste documento, consta a informação de que a União quitou completamente o financiamento do imóvel.

Para dar continuidade ao processo, as famílias devem comparecer à uma agência da Caixa para realizar os procedimentos burocráticos restantes, como o recebimento do certificado de quitação e do documento de posse do imóvel.

Um marco na luta contra o déficit habitacional

Este é um projeto de grande alcance social, prevendo beneficiar mais de 750 mil famílias em todo território nacional.

A iniciativa não se restringe apenas aos beneficiários do Bolsa Família, mas engloba também os usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A ação representa um importante passo para diminuir o déficit habitacional no Brasil. Para isso, a medida prioriza as famílias que possuem renda per capita de até R$ 353, ou seja, classificadas como de baixa renda, e que estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Requisitos do bolsa família

Os requisitos para se inscrever no Programa Bolsa Família são os seguintes:

Renda: Ter renda mensal por pessoa da família de até R$ 89,00 (extrema pobreza) ou de até R$ 178,00 (pobreza).
Cadastro Único: Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com informações atualizadas nos últimos 2 anos.
Crianças e adolescentes: ter em sua composição familiar crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

É importante ressaltar que os critérios e valores podem variar conforme as políticas estabelecidas pelo governo e devem ser verificados junto aos órgãos responsáveis.

Além disso, o processo de inscrição e avaliação para o Programa Bolsa Família é realizado pelos órgãos municipais de assistência social.

Impactos positivos para o futuro da habitação no Brasil

Por meio dessa medida, o Governo Federal busca dar passos significativos em direção à erradicação do déficit habitacional no país.

Focando em famílias de baixa renda e inscritas no CadÚnico, a proposta visa garantir a esses grupos o direito à moradia digna.

Com a atualização do salário mínimo, o valor de renda per capita para ser considerado de baixa renda também foi atualizado, estando em vigor desde o primeiro dia de janeiro de 2024 o valor de R$ 353 por pessoa.

Esta medida também visa a atualização dos benefícios e programas sociais, mantendo a coerência e a eficácia de iniciativas tão importantes quanto a do Minha Casa Minha Vida.

Ao longo do ano de 2023, o Brasil avançou na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Com a garantia de acesso à casa própria para centenas de milhares de famílias, o país se aproxima cada vez mais do sonho de garantir a todos os seus cidadãos o direito à moradia.