Governo Libera PIS/PASEP e disponibiliza incríveis R$ 25,4 bilhões em cotas do para 10,5 milhões de pessoas; Saiba como sacar agora!
O Governo Libera PIS/PASEP e disponibiliza uma quantia substancial de R$ 25,4 bilhões em cotas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), beneficiando cerca de 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores estão acessíveis digitalmente até o dia 5 de agosto por meio do aplicativo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Os beneficiários destas cotas são as pessoas que estiveram com vínculo registrado em carteira na iniciativa privada, ou foram servidores públicos no período de 1971 até 1988 e que ainda não tenham efetuado o saque de sua cota. O Governo Libera PIS/PASEP com as cotas não sacadas pelo titular são repassadas, posteriormente, aos herdeiros legalmente reconhecidos.
Governo Libera PIS/PASEP: E como efetuar a solicitação do saque?
Todo o procedimento de saque será realizado online, Governo Libera PIS/PASEP sem a necessidade de presença física em uma agência da Caixa. De acordo com informações do banco, a data-limite estabelecida para o saque das cotas do PIS/Pasep foi definida conforme edital do Ministério do Trabalho e Emprego. No caso de não efetivação do saque dentro do prazo estabelecido, o recurso será destinado ao Tesouro Nacional. Porém, o trabalhador possui um prazo de até cinco anos para solicitar o valor.
O processo para solicitação do ressarcimento será divulgado por meio de portaria conjunta entre o Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Economia e Ministério do Planejamento.
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O que é necessário para consultar e sacar os valores?
O procedimento para consulta e saque das cotas do PIS/Pasep é relativamente simples. É preciso apenas instalar o aplicativo FGTS em seu smartphone e seguir os passos indicados na plataforma. O saldo das cotas pode ser creditado em qualquer conta bancária de escolha do trabalhador, sem custo.
Para os herdeiros que reivindicam o direito às cotas do PIS/Pasep, é necessário realizar o processo de saque por meio do próprio aplicativo FGTS, incluindo a apresentação de documentos necessários.
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Entenda a diferença entre cota do PIS e abono salarial do PIS/Pasep
É importante esclarecer que há uma distinção fundamental entre cota do PIS/Pasep e o abono salarial do PIS/Pasep. As cotas se referem aos depósitos individuais feitos no fundo PIS/Pasep até 1988. Já o abono salarial é uma quantia paga anualmente ao trabalhador que, no ano-base, teve vínculo com carteira assinada e rendimento médio de até dois salários mínimos.
Desde 2020, as cotas do PIS/Pasep são administradas pelo FGTS. Com essa mudança, a Caixa realizou 481 mil pagamentos, totalizando R$ 701 milhões.
