Governo Lula Anuncia MUDANÇAS no Saque-Aniversário do FGTS

No ano de 2019, durante o mandato do então Presidente Jair Bolsonaro, foi instituída uma nova modalidade de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), chamada de saque-aniversário. Entretanto, desde o inicio do ano de 2023, este modelo tem estado em constante discussão sob a administração do presidente Lula.

Essa forma de saque do FGTS vem fazendo com que os trabalhadores formais tenham o direito de efetuar uma retirada de dinheiro do fundo anualmente, sempre no mês correspondente ao seu aniversário. No entanto, esta opção traz uma consequência significativa: a renúncia ao direito de receber o valor integral do FGTS caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, o qual passa a ter direito apenas à multa rescisória de 40% do valor.

Prejuízos aos Trabalhadores e a Busca por Mudanças

O atual Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encontra-se preocupado com os impactos desta medida sobre os trabalhadores. Afinal, no momento de maior necessidade, como uma demissão sem justa causa, o indivíduo acaba enfrentando grandes dificuldades por não ter acesso ao valor integral do FGTS.

Leia Mais: Você conhece a Tarifa Social de Energia? Descubra como economizar 65% na conta de luz!

Quais serão as prováveis mudanças no saque-aniversário do FGTS?

A demanda é por um novo modelo de saque-aniversário, o qual vem sendo estudado pelo Governo Federal. A proposta do Ministério do Trabalho é de que os trabalhadores demitidos sem justa causa tenham direito aos valores do FGTS que estariam bloqueados devido a opção pelo saque-aniversário. Ademais, novas adesões também não implicariam restrição do saque em caso de desligamento do vínculo de emprego formal.

Leia Mais: BPC em DOBRO: Descubra se 2 pessoas da mesma família recebem o benefício do INSS

E agora, qual será o impacto dessas mudanças?

Estima-se que esta alteração possa gerar um impacto financeiro de R$ 14 bilhões em todo o país. O projeto com as novas regras já foi encaminhado para análise da Casa Civil, e caso receba aprovação, seguirá para o Congresso Nacional. O tempo necessário para que o projeto seja avaliado e votado, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, ainda é desconhecido. Por isso, a data para que estas mudanças entrem em vigor ainda não está determinada.

Enquanto o processo não é concluído, o trabalhador mantém o direito de realizar o saque-aniversário conforme as regras atuais. O cadastro para a modalidade pode ser realizado pelo aplicativo do FGTS ou através do site oficial.