Governo Lula anuncia Salário Mínimo 2024 de R$1.389 para 2024: Entenda a nova política de valorização

Por Jornal do Dia Publicado em 30 Nov, 2023

A medida provisória que prevê o aumento no Salário Mínimo 2024 dos brasileiros pegou a todos de surpresa. Iniciando 2023 com um piso nacional de R$ 1.302, o aumento anunciado promete uma alta de 7,7%. Isso significa que, já a partir de maio, os trabalhadores poderão contar com um salário mínimo maior, como parte de uma nova política de valorização do piso salarial.

E a mudança não para por aí. Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a previsão é de que o Salário Mínimo 2024 seja ampliado para R$ 1.389 em 2024. Isto é, uma notícia encorajante para os trabalhadores brasileiros que lutam diariamente para sustentar suas famílias com dignidade.

Como funciona a correção do Salário Mínimo 2024?

A atualização do valor do Salário Mínimo 2024 segue uma regra específica definida pelo governo federal. Para estabelecer o reajuste, considera-se a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estimada para 2023 até novembro. Além disso, inclui-se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2022), que foi de 2,9%.

Insight: O que motivou a mudança na política de valorização?

No mês de agosto, o presidente Lula (PT) sancionou uma lei que implementou uma nova política de valorização do piso nacional. O objetivo, segundo o governo, é dar um aumento real todos os anos para os trabalhadores. Logo, a nova regra permite que o Salário Mínimo 2024 seja ajustado conforme a inflação do ano anterior, com base no INPC, além da variação positiva do PIB de dois anos atrás.

Em retrospectiva, uma medida como esta havia sido uma das principais bandeiras de campanha do presidente Lula. No entanto, desde 2019, não havia mais leis que obrigassem reajustes salariais acima da inflação. Se essa política de valorização do piso nacional não tivesse sido interrompida, a base salarial estimada pelo governo federal estaria hoje em R$ 1.342.

É relevante lembrar que a valorização salarial acima da inflação foi abandonada durante o governo de Jair Bolsonaro. De 2011 a 2019, o salário mínimo foi corrigido com base no INPC do ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes. Contudo, esse mecanismo foi interrompido em 2020, sob a premissa de que o impacto para as contas públicas seria expressivo.

Em síntese, a atual política de valorização do Salário Mínimo 2024 representa um avanço nos direitos dos trabalhadores e uma busca por justo reconhecimento do trabalho dos brasileiros, fundamental para a economia do país.

Qual será o NOVO Salário Mínimo para 2024?

Valor proposto para 2024 é R$ 101 maior que o piso atual, que é de R$ 1.320. A confirmação foi feita por Tebet em uma entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o Orçamento de 2024, enviado ao Congresso Nacional