Governo Lula em conflito por decisão no FGTS; Entenda
Os ministérios mais influentes do governo Lula, o Ministério do Trabalho e o Ministério da Fazenda, têm posições opostas em relação à proposta de reformulação das regras do saque-aniversário do FGTS. Enquanto o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende as mudanças, Fernando Haddad, Ministo da Fazenda, é contrário. A controvérsia aumenta ainda mais com a participação da Caixa Econômica Federal que, por sua vez, opõe-se às referidas alterações.
Nessa modalidade de saque-aniversário do FGTS, o trabalhador tem a opção de retirar uma parcela do saldo acumulado na sua conta do FGTS, todos os anos, no mês de seu aniversário. Vejamos a fundo o que a proposta de mudança traz e quais são os prós e contras dos pontos de vista envolvidos.
Explanação da proposta do Governo Lula de mudança no saque-aniversário do FGTS
Caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores que aderiram ao sistema de saque-aniversário teriam a liberdade de se desvincular da sistemática a qualquer momento, com direito ao saque integra dos valores acumulados no FGTS em caso de demissão. No entanto, vale lembrar que atualmente a legislação estipula um prazo de dois anos de carência para o encerramento do saque-aniversário e a retirada total do saldo do FGTS.
Importante esclarecer que, pelo novo projeto do Ministério do Trabalho, aqueles que optarem por efetuar o saque total não poderão mais retornar ao saque-aniversário.
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Quais são os possíveis impactos negativos dessa medida?
Segundo a Caixa Econômica Federal, a aplicação da proposta pode causar um grande impacto financeiro na ordem de R$ 32,5 bilhões. Essa projeção terá valor variável a depender de como seria concretizado o tal saque.
Por exemplo, caso o direito ao saque estivesse restrito aos trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos a partir de abril de 2020, o impacto financeiro seria em torno de R$ 18 bilhões. Já se a medida abrange todos que aderiram ao saque-aniversário e perderam o emprego, o rombo no Fundo poderia ultrapassar R$ 14,5 bilhões.
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Por que há resistência à proposta do Governo Lula?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Caixa Econômica Federal têm demonstrado resistência à proposta. Haddad argumenta que o saque-aniversário favorece um maior acesso ao crédito por parte dos trabalhadores. Do outro lado, a Caixa Econômica Federal alega que a concretização da proposta poderia causar instabilidade financeira ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Portanto, nota-se que embora a proposta possa trazer maior liberdade de escolha para os trabalhadores, há preocupações relevantes sobre seu impacto financeiro no FGTS. Dúvidas e discordâncias sobre a efetivação da proposta de mudança permanecem e serão temas de contínuas discussões nos próximos meses.
