Governo muda regra para quem opta pelo saque-aniversário do FGTS

Por Jornal do Dia Publicado em 14 Sep, 2023

Esta semana, o Congresso Nacional ficou em alerta com a notícia de um novo projeto de lei, que poderá mudar a forma como o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é feito. Este projeto é uma significativa mudança nas regras de acesso ao fundo por parte dos trabalhadores formais.

Além disso, o projeto garante a possibilidade de o trabalhador retirar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa. Além disso, continua assegurada a multa rescisória, como já previsto na legislação atual. A expectativa é que este projeto seja enviado à Câmara nos próximos dias.

Entenda a mudança do Regulamento do FGTS com o novo projeto

Novidades do FGTS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Esta alteração foi acordada após uma reunião realizada no Palácio do Planalto e envolveu importantes personagens do governo, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Além disso, vale ressaltar que esta medida, caso seja aprovada, será retroativa a abril de 2020. Isso significa que quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido nesse período, terá direito de reaver os valores restantes no FGTS. A modalidade do saque-aniversário é uma opção do trabalhador, que permite o saque de uma parte do FGTS a cada aniversário do titular.

Quais as consequências desta mudança?

No atual sistema, ao optar por este tipo de saque, o trabalhador perde o direito ao valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. No entanto, com a nova proposta, todos os trabalhadores formais que se enquadrem nesta situação terão acesso à totalidade do fundo, incluindo os que optaram pelo saque-aniversário.

Segundo Luiz Marinho, ministro do Trabalho, a opção pelo saque-aniversário, não estava sendo debatida para ser extinta. Ele havia declarado em janeiro que tal modalidade poderia enfraquecer o fundo. No entanto, parece que a nova política vai encontrar um meio-termo entre liberar o acesso ao fundo e manter a solidez do FGTS.