Governo Não Taxará Saques-Rescisão do FGTS em 35%! Entenda:

Redes sociais como Facebook, Instagram e TikTok difundiram recentemente uma notícia falsa sobre o FGTS. De acordo com essas postagens, o governo Lula aplicaria uma taxa de 35% sobre saques-rescisão do fundo, causando grande preocupação entre os trabalhadores. No entanto, o Ministério do Trabalho e Emprego desmentiu essa informação. A confusão surgiu a partir de um anúncio da Caixa Econômica Federal sobre a retenção de 35% dos lucros do FGTS para formar uma reserva técnica. É importante destacar que essa medida não afeta os valores a serem sacados pelos trabalhadores.

Por que há tanta confusão sobre a nova medida do FGTS?

Apesar da clareza do anúncio, algumas publicações distorceram a informação, alegando que o governo federal teria decretado um desconto de 35% sobre os valores sacados do FGTS quando um trabalhador é demitido. Estes relatos afirmavam que essa medida já teria entrado em vigor em agosto de 2024.

O que realmente ocorreu foi que, no ano passado, o FGTS teve um lucro recorde de 23,4 bilhões de reais. A Caixa Econômica Federal informou no último dia 8 de agosto que distribuiria 65% deste lucro aos cotistas, o que corresponde a cerca de 15,2 bilhões de reais.

O que é a reserva técnica do FGTS?

Os 35% restantes dos lucros, aproximadamente 8,2 bilhões de reais, foram investidos na criação de uma reserva técnica. Essa reserva servirá como um colchão financeiro para os anos em que a rentabilidade do FGTS não acompanhe a inflação. Consequentemente, a sustentabilidade do fundo a longo prazo é garantida. Apesar disso, o Ministério do Trabalho e Emprego ressalta que essa medida não altera os direitos dos trabalhadores. Assim, aqueles que forem demitidos sem justa causa continuarão a ter direito ao saque integral da conta, incluindo os valores provenientes da distribuição de lucros.

Como o STF influencia as regras do FGTS?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em junho de 2024, que os saldos do FGTS devem ter correção mínima pelo IPCA. Essa decisão reforça a importância da reserva técnica, que garante a cobertura para períodos de menor rentabilidade. No entanto, é fundamental ressaltar que essa medida não se configura como um imposto sobre os saques-rescisão.

O Ministério do Trabalho e Emprego foi enfático ao negar qualquer tipo de taxação de 35% sobre os valores sacados. Seguindo essa mesma linha, a Caixa Econômica Federal iniciou, no dia 9 de agosto, o repasse dos lucros aos trabalhadores, processo que se estenderá até 31 de agosto. Dessa forma, a Caixa garante que não haverá descontos adicionais sobre os valores a serem recebidos.

Outros rumores falsos sobre descontos e impostos:

Uma notícia falsa circulou nas redes sociais, afirmando que haveria um desconto de 23% sobre os rendimentos de poupanças acima de 10 mil reais. No entanto, após uma análise cuidadosa, não se encontrou qualquer comprovação oficial para essa informação. Ou seja, trata-se de uma notícia falsa, sem fundamento.

Em relação ao FGTS, é importante ressaltar que não houve alteração nas regras de saque e que não há previsão de taxação sobre os valores sacados. Dessa forma, os trabalhadores podem ficar tranquilos quanto à segurança de seus recursos. É fundamental que a população se informe por meio de fontes confiáveis e evite compartilhar informações sem antes verificar sua autenticidade.