Governo prevê arrecadação de R$ 700 milhões com “taxa das blusinhas” em 2024!
A equipe econômica do governo estima arrecadar R$ 700 milhões com a chamada “taxação de blusinhas”. A taxação incide sobre compras internacionais abaixo de $50, cerca de R$ 250. A medida consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025.
Essa medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Está prevista no programa “Remessa Conforme”, que estabelece uma taxação de 20% para compras internacionais de baixo valor.
O que é a “taxa das blusinhas”?
A chamada “taxa das blusinhas” é uma nova forma de taxação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula. Essa taxa incide sobre compras internacionais que custam menos de $50, o que equivale aproximadamente a R$ 250.
O “Remessa Conforme” é o nome do programa que regulamenta essa taxa. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, a medida pode gerar R$ 700 milhões em 2024, facilitando o fechamento das contas públicas.
Como essa taxação afeta o consumidor?
Para o consumidor, essa mudança significa um custo adicional em compras internacionais de menor valor. Antes dessa medida, produtos abaixo de $50 estavam isentos de tributação. Agora, com a taxação de 20%, será necessário desembolsar um valor extra.
Além da “taxa das blusinhas”, também continua sendo cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre essas compras. Portanto, o consumidor deve se preparar para esses custos adicionais.
Por que o governo está implementando essa taxação?
A arrecadação com a “taxa das blusinhas” deve ajudar a compensar a desoneração da folha de pagamentos, medida que beneficia 17 setores econômicos e municípios com até 156 mil habitantes. Segundo Durigan, o custo do benefício para 2024 era estimado em R$ 26 bilhões, mas pode aumentar para R$ 35 bilhões.
O governo, portanto, precisa encontrar maneiras de fechar a lacuna no orçamento. A estimativa é que a desoneração custe R$ 55 bilhões até 2027. A “taxa das blusinhas” é uma das várias medidas propostas para cobrir esse déficit.
Quais são as alternativas para a compensação da desoneração?
Além da “taxa das blusinhas”, outra proposta que o governo está considerando é aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio (JCP) e as alíquotas da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). A expectativa é arrecadar R$ 20,947 bilhões com essas alterações.
Essas medidas são parte de um esforço contínuo para equilibrar as contas. A desoneração da folha, iniciada para impulsionar o emprego em setores específicos, tem um custo significativo. É necessário, portanto, garantir que haja receitas suficientes para cobrir essas despesas.
Conclusão de Durigan sobre a importância da taxação:
Em entrevista coletiva, Dario Durigan destacou a importância da “taxa das blusinhas” para o orçamento. “O Remessa Conforme já foi aprovado, aqui não tem esforço legislativo, mas vai nos permitir algo como R$ 700 milhões a mais que podem entrar nessa conta”, explicou.
Com essa medida, o governo espera não apenas equilibrar as contas, mas também manter os benefícios fiscais que ajudam setores importantes da economia. Contudo, o impacto sobre o consumidor ainda é uma questão que gera muita discussão.
