Governo propõe mudanças no SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS! Confira
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente como FGTS, é um benefício fundamental ao trabalhador brasileiro. Sua finalidade é proteger o trabalhador demitido sem justa causa, além de contribuir na aquisição da casa própria. Todavia, alterações nas regras apresentadas pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, poderão trazer impactos significativos na economia brasileira, chegando a estimativa de R$14 bilhões.
No projeto submetido pelo ministro, existem propostas de alteração no regime do Saque-Aniversário – modalidade que permite ao trabalhador realizar saques anuais do fundo no mês do seu aniversário – bem como a possibilidade de desbloqueio do saldo para trabalhadores demitidos sem justa causa.
Por que essa mudança no Saque-Aniversário do FGTS é tão relevante?
Desde a implementação do Saque-Aniversário em 2019, essa modalidade do FGTS apresentou grande adesão pelos trabalhadores. Segundo dados do próprio FGTS, aproximadamente 28 milhões de trabalhadores escolheram essa modalidade, resultando em um volume de recursos expressivo. Entretanto, a adesão ao Saque-Aniversário implica na perda do direito ao saque do saldo total em caso de demissão sem justa causa, limitando o acesso a um benefício importante em momentos de instabilidade financeira.
Leia Mais: Aumento de R$ 141 para Aposentados do INSS a partir de 2024!
O que mudará para os trabalhadores demitidos no Saque-Aniversário?
Para corrigir essa limitação, a proposta apresentada por Luiz Marinho visa permitir que os trabalhadores demitidos por justa causa possam ter acesso ao saldo do FGTS, mesmo que tenham aderido ao Saque-Aniversário. A proposta ainda inclui a obrigação de quitar dívidas contraídas com o saldo do FGTS antes de realizar o saque do saldo remanescente.
Leia Mais: Saia Da Fila! Descubra como o Aplicativo FGTS simplifica os seus Saques
Qual o impacto dessa mudança no FGTS para o trabalhador?
A adoção dessa medida poderá realizar uma grande mudança na perspectiva do trabalhador em relação ao FGTS. Além de permitir que o trabalhador tenha acesso ao seu fundo em momentos de crise – o propósito original do FGTS – essa proposta também poderá persuadir os trabalhadores a optarem pela modalidade Saque-Rescisão, voltada para o saque integro do saldo em caso de demissão sem justa causa. Isso poderia resultar em uma maior preservação do saldo do FGTS como uma reserva de emergência e poderia desencorajar o uso do FGTS como uma fonte de renda regular.
Essas mudanças presentes no projeto do ministro Luiz Marinho, agora, dependem do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional. Considerando o impacto significativo na economia brasileira, é de extrema importância que todos os aspectos da proposta sejam cuidadosamente avaliados. Afinal, o FGTS é um direito do trabalhador e deve ser administrado de forma justa e equilibrada, contribuindo para a segurança financeira do trabalhador em momentos de incerteza.
