Grande Mudança de regras do INSS e Prorrogação do Auxílio-doença: Veja Agora!

Por Jornal do Dia Publicado em 6 nov, 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente instalou uma nova política alterando as regras para a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, antes conhecido como auxílio-doença. Essa alteração entrará em vigor por seis meses, até abril de 2024.

A nova ordem, publicada na quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, permite que um beneficiário em licença médica possa ter a prorrogação automaticamente renovada quantas vezes for necessário, excluindo a necessidade de exame médico periódico.

Quais são as novas regras para a prorrogação do auxílio por incapacidade temporária?

Este novo procedimento modifica uma instrução normativa de março de 2022 que preservou a norma adotada durante a pandemia da Covid-19, uma situação de emergência em saúde que causou o fechamento de muitas agências do INSS.

Para solicitar a prorrogação agora, o segurado deve fazer sua solicitação ao INSS nos 15 dias que antecedem a data prevista para a alta médica. A renovação será válida por 30 dias e, se o beneficiário ainda estiver incapacitado, uma nova solicitação deve ser feita após cada período de 30 dias, até que ele se recupere e possa voltar ao trabalho.

Como essa nova política afeta os segurados do INSS?

De acordo com o INSS, a nova medida visa resolver a crescente fila de benefícios e reduzir o longo tempo de espera por perícias em certas regiões do país. Além disso, o Instituto argumenta que o movimento é um método para combater fraudes e incentivar os beneficiários a se reintegrarem ao trabalho quando estiverem saudáveis.

Apesar das intenções positivas, a mudança tem seus críticos. Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), critica a medida, afirmando que a decisão pode resultar na concessão de auxílios sem a devida verificação, potencialmente por longos períodos.

Como os especialistas veem a questão?

Adriane Bramante, advogada especialista em Direito Previdenciário, enxerga positivamente a medida, considerando que é necessário tomar providências quanto ao problema social que representa a fila extensa. Ela contrapõe o posicionamento da ANMP, afirmando que é desumano deixar cidadãos doentes, com despesas diárias, sem a concessão do auxílio-doença por falta de perícia médica.

Dessa forma, mesmo com opiniões divergentes, é clara a necessidade de uma solução para o atraso nas perícias médicas do INSS e o impacto que isso tem na vida dos beneficiários. Esta nova norma pode ser um passo na direção certa para enfrentar esses desafios.