Grande Mudança nas Regras do Pagamento do Décimo Terceiro Salário de 2023: Veja Agora!
No cenário atual, o décimo terceiro salário se estabelece como um direito significativo dos trabalhadores formais. Mas é necessário estar atento aos prazos e condições para o seu pagamento. O próximo dia 30, por exemplo, encerra o período para os empregadores depositarem a primeira parcela do benefício referente a 2023 para seus funcionários registrados.
O 13º salário foi implementado em 1962 e pode ser dividido em duas parcelas. A costumeira prática é depositar a primeira entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. O cuidado deve ser redobrado, pois o atraso no pagamento resulta em consequências como multas e sanções aplicadas pela justiça trabalhista.
Como solicitar a antecipação do 13º salário?
O trabalhador, se preferir, pode adiantar o recebimento da primeira parcela do décimo terceiro na ocasião das suas férias. No entanto, é necessário que esteja atento à necessidade de avisar a empresa até janeiro do respectivo ano. Além disso, é importante lembrar que o benefício pode ser obtido antecipadamente em situações de interrupção do contrato de trabalho, seja ela por término, demissão ou dispensa. Contudo, essa opção não é oferecida em casos de dispensa por justa causa.
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Qual é a forma correta de calcular o décimo terceiro salário?
O cálculo do valor do décimo terceiro é direto, mas requer atenção. Ele deve ser feito dividindo-se o salário integral por 12 e multiplicando-se esse resultado pela quantidade de meses trabalhados no ano. O salário que deve ser levado em consideração é o de dezembro do ano corrente, ou, se houve dispensa, o do mês do acerto da rescisão contratual.
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Quais são os adicionais inclusos no 13º salário?
O cálculo do 13º deve ser feito sobre o valor bruto do salário, sem qualquer dedução ou adiantamento. Este inclui parcelas de natureza salarial, como horas extras, adicionais noturnos, de insalubridade e de periculosidade, além de comissões.
