Idosos podem ter isenção na conta de luz em todo o Brasil! Veja como economizar
Essa é uma política social que tem como foco principal o bem-estar do idoso no Brasil. Conforme estabelecido pela Constituição Federal e a Lei dos Idosos, estes têm o direito de viver com dignidade, o que inclui a possibilidade de dispensa do pagamento da conta de luz. Este direito é particularmente relevante para idosos de baixa renda ou pessoas com deficiência.
Qual o objetivo dessa isenção na conta de luz para idosos?

O Governo Federal, aliado a empresas públicas e privadas, costuma implementar políticas públicas que listam, dentro de suas prioridades, a garantia de meios para proporcionar uma vida com mais qualidade a essa faixa da população. Essa é uma iniciativa cuja missão é oferecer um suporte financeiro extra a esses indivíduos, permitindo a eles que realoquem seus gastos para outras necessidades primordiais.
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Como obter a isenção da conta de luz para idosos?
Parte de uma série de ações benéficas para a população, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) promoveu um sorteio chamado “2 Anos Sem Conta Cemig”. O objetivo dessa campanha é beneficiar principalmente famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social via um prêmio no valor de R$5 mil reais em créditos para a quitação das contas de luz em um período de até dois anos.
Para participar, no entanto, é necessário que o candidato preencha alguns requisitos. Na proposta, para ser beneficiado com a isenção completa da conta de luz, o idoso precisa estar cadastrado no Cadastro Único, uma base de dados utilizada pelo Governo Federal. Ainda é preciso ter idade mínima de 65 anos e ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Se o idoso usa aparelhos alimentados por energia elétrica contínua, ficará apto a participar do sorteio.
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Existe algum benefício para idosos fora de Minas Gerais?
Sim, o Governo Federal também conta com um programa para todo o território brasileiro chamado “Tarifa Social”. Nesta iniciativa, as famílias obtêm desconto em suas contas de luz conforme a renda familiar e a quantidade de energia elétrica consumida mensalmente. A premissa dessa política é a de possibilitar uma redistribuição mais equitativa do orçamento familiar para outras necessidades.
- Programa “Tarifa Social”
- Requisitos para garantir o desconto:
- Manter os dados atualizados no Cadastro Único
- Ser beneficiário do BPC LOAS da Previdência Social
- Descontos variam conforme o consumo de energia
- Tetos de economia:
- 65% para consumo de até 30 kWh por mês
- 220 kWh por mês
Para garantir o desconto na conta de luz por meio do programa Tarifa Social, é preciso manter os dados atualizados no sistema do Cadastro Único, sendo igualmente necessário que o idoso seja beneficiário do BPC LOAS da Previdência Social. As reduções no valor variam conforme o consumo de energia de cada família no mês. Portanto, quanto menor o consumo, maior o desconto. O teto é de uma economia de 65% para quem consome até 30 kWh por mês, com um limite de 220 kWh por mês.
O Jornal JF, atento às principais demandas da população em geral, tem investido constantemente em trazer notícias atualizadas e esclarecedoras sobre os principais direitos dos idosos, como a isenção na conta de luz. A intenção é fornecer uma fonte segura e responsável de informação capaz de auxiliar na manutenção de uma vida financeira equilibrada ao destinar os gastos para fins mais essenciais a sobrevivência desses cidadãos.