Imposto de Renda 2023 com grandes novidades em novembro!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Nov, 2023

Está previsto para o dia 30 de novembro o pagamento de aproximadamente R$ 762,9 milhões de reais pela Receita Federal a 358.737 contribuintes. Esses são os contribuintes que acabaram na malha fina do Imposto de Renda, porém regularizaram posteriormente as suas pendências.

Entre o valor total a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 524,8 milhões serão destinados aos contribuintes que têm prioridade no recebimento. Isso engloba 5.774 contribuintes acima de 80 anos, 58.060 entre 60 e 79 anos, 6.654 com alguma deficiência física ou mental ou que sofrem de alguma moléstia grave, 14.863 cuja maior fonte de renda é o magistério, e 129.019 que optaram por receber a restituição via PIX ou fizeram uso da declaração pré-preenchida.

Como verificar o status da restituição do Imposto de Renda 2023?

A Receita Federal possibilita aos contribuintes uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. Os contribuintes que identificarem alguma pendência na declaração podem realizar a retificação dela corrigindo as informações que estejam equivocadas. A Receita também disponibiliza um aplicativo para consulta de informações referente à restituição do Imposto de Renda e a situação cadastrada no CPF.

Como ocorre o pagamento da restituição?

A restituição é efetuada diretamente na conta bancária indicada na declaração do Imposto de Renda, e esse processo pode ser feito de forma direta ou por meio de chave PIX. É fundamental ressaltar que a conta deve estar no nome do beneficiário, exceto nos casos de contribuinte menor de idade, com saída definitiva do país, incapaz ou falecido.

No caso do crédito não ser realizado, por exemplo, caso a conta tenha sido desativada, os valores ficam acessíveis para resgate no Banco do Brasil por até um ano. Após esse prazo, o contribuinte deverá solicitar o crédito pelo Portal e-CAC, no site da Receita Federal, na opção “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Como evitar a malha fina?

É crucial ter atenção ao fazer a declaração de Imposto de Renda para evitar a malha fina. Diversos fatores podem levar o contribuinte a essa situação, como a omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual, as divergências entre os valores de Imposto Retido na Fonte (IRRF) informados pela pessoa física e o que foi declarado na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF).

Ao fazer a consulta de restituições do IR, os contribuintes podem identificar se há alguma pendência em sua declaração que o impeça de receber a restituição. O extrato do Imposto de Renda também pode ser consultado no site da Receita Federal, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), que facilita o acesso a essa informação.