Imposto de Renda 2024: Restituição – Confira as Datas e Receba o Seu Dinheiro! VEJA COMO!

Com o fim do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 se aproximando, muitos contribuintes estão na expectativa de receber a restituição do valor pago a mais ao Governo Federal. Para ajudar nessa organização, a Receita Federal já divulgou o calendário oficial com as datas importantes do processo.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2024?

Você precisa declarar se em 2023 você recebeu:

• Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Bens no valor total superior a R$ 300.000,00;
• Ganhos na venda de bens, como imóveis, ações ou veículos;
• Rendimentos provenientes do exterior;
• Atividade rural, mesmo que isenta ou tributada exclusivamente na fonte;
• Moradia ou atividade rural de terceiros.

Quem Recebe Primeiro a Restituição do Imposto de Renda?

A Receita Federal prioriza o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2024 seguindo critérios específicos, dividindo os contribuintes em cinco grupos:

1º Grupo:

• Idosos:
  • Acima de 80 anos;
  • Entre 60 e 79 anos.

2º Grupo:

• Pessoas com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• Professores que tenham utilizado a declaração pré-preenchida e indicado o Pix como forma de recebimento da restituição.

3º Grupo:

• Demais contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix para receber a restituição.

4º Grupo:

• Demais contribuintes que entregaram a declaração até o dia 5 de maio.

5º Grupo:

• Demais contribuintes que entregaram a declaração após o dia 5 de maio.

Critério de Desempate:

Dentro de cada grupo, o critério de desempate para definir quem recebe primeiro é a data e hora da entrega da declaração. Ou seja, quem declarar antes, recebe antes.

Qual o prazo final da Declaração do Imposto de Renda 2024?

O prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 é dia 31 de maio.

É crucial entender que a ordem de pagamento das restituições segue criteriosos sistemas de prioridade estabelecidos pela Receita Federal, beneficiando, por exemplo, idosos e professores, seguidos pelos contribuintes que enviaram declarações sem erros ou omissões e que fizeram o envio antecipado.

Como posso fazer a declaração do Imposto de Renda?

A declaração pode ser feita de forma online no site da Receita Federal ou através do programa gratuito Meu Imposto de Renda, disponível para download no site da Receita Federal e nas lojas de aplicativos.

O que acontece se eu não declarar o Imposto de Renda?

A não entrega da declaração no prazo pode gerar multa de R$ 500,00, além de outros transtornos, como:

• Impossibilidade de obter certidões negativas;
• Dificuldade na obtenção de empréstimos;
• Inscrição na Dívida Ativa da União.