Indenização de R$ 15 mil por vazamento de dados do Auxílio Brasil! Não Perca!
Em uma decisão recente e importante, a Justiça Federal determinou que indivíduos que tiveram seus dados vazados durante o recebimento do Auxílio Brasil em 2022 têm direito a uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, muitos destes beneficiários nem sequer têm conhecimento de que podem reclamar este valor, consequentemente, levantando a necessidade de um processo de consulta.
Como surgiu este alerta do vazamento de dados do Auxílio Brasil?
O alerta para este direito surgiu por conta da ação aberta pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação (Instituto Sigilo). Esta entidade atuou contra o governo devido à falha na segurança que resultou em vazamento de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil.
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Como saber se você tem direito à indenização do Auxílio Brasil?
Em um mês de 2022, o Auxílio Brasil foi responsável por prover suporte financeiro a 21,6 milhões de famílias. Entretanto, nem todos os beneficiários se qualificam para a indenização. Segundo o Instituto Sigilo, apenas cerca de 400 mil titulares do benefício foram afetados pela falha do governo e, portanto, são elegíveis para a indenização. Mais especificamente, são aqueles que:
- Tiveram seus dados pessoais expostos devido ao vazamento ocorrido em outubro de 2022, ficando vulneráveis a assédio bancário.
Como consultar a indenização do Auxílio Brasil?
O Instituto Sigilo está auxiliando aqueles que têm dúvidas sobre sua elegibilidade para a indenização a consultar sua situação. Mas, vale ressaltar que mesmo que estejam na lista de titulares com direito, o pagamento não é imediato. A Caixa, o governo e a Dataprev, as partes acusadas no processo, já expressaram que entrarão com um recurso contra essa decisão, apresentando suas defesas para evitar o pagamento.
A consulta para verificar a elegibilidade à indenização pode ser feita online, e o titular pode se habilitar para acompanhar o andamento do processo. Para fazer isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o portal do Auxílio Brasil no site do Instituto Sigilo;
- Clique em “Conferir se eu tenho direito”;
- Informe: nome completo, e-mail, CPF, telefone, e concorde com os termos. Clique no ícone “Não sou um robô”;
- Os responsáveis entrarão em contato.
Conhecimento é poder. Se você, ou alguém que você conhece foi beneficiado pelo Auxílio Brasil em 2022 e pode ter sido afetado pelo vazamento de dados, é crucial buscar as informações pertinentes e resguardar os seus direitos.
