Inscritos no BPC e idosos tem LEI que dará Vantagem para ELES!

Por Jornal do Dia Publicado em 23 Feb, 2024

Segundo a legislação brasileira, idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm a possibilidade de usufruir de descontos na aquisição de um novo veículo. Esse benefício ocorre por meio da dedução fiscal de impostos como o IPI, IOF e ICMS. Entretanto, seu cumprimento depende do cumprimento de algumas condições de saúde por parte do idoso.

Qual a nova lei que dará vantagens para idosos e BPC?

No momento, não há uma nova lei específica que conceda vantagens para idosos e pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). No entanto, existem diversas iniciativas em andamento no Congresso Nacional que visam melhorar a qualidade de vida desses grupos.

Algumas das propostas em debate incluem:

Ampliação do valor do BPC: Projetos de lei propõem aumentar o valor do BPC para um salário mínimo, o que beneficiaria cerca de 5 milhões de pessoas.
Criação de um novo programa de renda básica: Uma proposta em análise visa instituir um programa de renda básica universal de R$ 600 para todos os brasileiros acima de 65 anos.
Isenção de impostos: Tramita no Congresso uma proposta que prevê a isenção de imposto de renda para pessoas com idade superior a 65 anos.
Descontos em serviços: Diversos estados e municípios oferecem programas de descontos em serviços como transporte público, medicamentos e atividades culturais para pessoas idosas.

É importante acompanhar o andamento dessas propostas para verificar quais serão aprovadas e como elas impactarão os idosos e os beneficiários do BPC.

Enquanto isso, algumas medidas já estão em vigor para garantir os direitos desses grupos:

Estatuto do Idoso: Lei nº 10.741/2003 garante diversos direitos para pessoas com idade superior a 60 anos, como acesso à saúde, educação, lazer e segurança.
Lei Orgânica da Assistência Social: Lei nº 8.742/1993 garante o BPC para pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Inscritos no BPC e idosos tem LEI que dará Vantagem para ELES!

Qual o valor máximo do veículo para ter o benefício?

Os descontos se aplicam apenas para veículos com valor até R$ 70 mil que sejam fabricados no Brasil ou nos países membros do Mercosul. No caso de veículos com valor até R$ 100 mil, há uma isenção parcial do ICMS. Já para veículos até R$ 200 mil, há uma isenção do IPI ou do IOF.

Como comprovar a condição física do condutor?

Para se beneficiar das condições especiais, os idosos ou pessoas com deficiência precisarão apresentar documentos que comprovem as incapacidades físicas. No caso de idosos, apenas aqueles com certas condições de saúde poderão usufruir do desconto.

Quem pode se beneficiar dos descontos mesmo sem receber o BPC?

Até mesmo idosos e pessoas com deficiência que não são beneficiários do BPC podem obter descontos na compra de um novo carro zero quilômetro. É necessário, contudo, que a compra do veículo seja feita diretamente em uma concessionária e que a pessoa esteja enquadrada em uma das condições de saúde estabelecidas pela Lei 8.989/95, válida até 31 de dezembro de 2026.

As condições de saúde que garantem a isenção de impostos na compra de um carro incluem AVC, bursite e tendinite graves, deformidades congênitas ou adquiridas, doenças degenerativas, encurtamento de membros e malformações, hérnia de disco, lesões com sequelas físicas, paralisia irreversível e incapacitante, entre outras.

Em suma, com a documentação correta e o cumprimento dos requisitos necessários, idosos e pessoas com deficiência poderão ter um desconto consequente na compra de um novo carro, tornando este bem mais acessível a todos.