INSS Anuncia as novas regras para aposentadorias em 2024
Desde que a Reforma da Previdência foi aprovada e entrou em vigor em 13 de novembro de 2019, várias mudanças ocorreram que modificaram completamente a paisagem do sistema previdenciário brasileiro. Essas mudanças não só afetaram quem ainda não havia conquistado o benefício na época, como também estabeleceram regras de transição que entrarão em vigor em 2024 e que trarão novos critérios para o cidadão que busca a aposentadoria.
Neste contexto, é essencial que cada indivíduo esteja ciente dessas diferenças que surgirão a partir do próximo ano. Pensando nisso, criamos aqui um guia que tem como objetivo fornecer informações vitais para aqueles que têm planos de solicitar o benefício ao INSS, garantindo que eles tenham um conhecimento adequado sobre as novas normativas que regerão a aposentadoria a partir de 2024.
Qual será a regra de aposentadoria por idade em 2024?
A Aposentadoria por Idade sofreu um reajuste progressivo na idade mínima para sua solicitação. Até 2023, o aumento da idade mínima chegou a 62 anos para mulheres e 65 para os homens. No entanto, a partir de 2024, essas regras não serão mais ajustadas, permanecendo iguais:
- Homens: 65 anos;
- Mulheres: 62 anos.
Além da idade, é necessário que tanto os homens quanto as mulheres tenham contribuído para o INSS por pelo menos 15 anos para terem acesso a esse benefício.
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Como ficarão as regras da aposentadoria por tempo de contribuição em 2024?
A Aposentadoria por Tempo de Contribuição é outro aspecto importante do sistema previdenciário brasileiro que sofrerá alterações significativas em 2024. Se compararmos com as regras de 2023, veremos que haverá um leve aumento na idade mínima exigida, tanto para homens quanto para mulheres:
- Homens: 63 anos e 6 meses e mínimo de 35 anos de contribuição;
- Mulheres: 58 anos e 6 meses e mínimo de 30 anos de contribuição.
Deve-se notar que esses critérios serão ajustados a cada ano, aumentando em seis meses, até que em 2027, a idade mínima para os homens será de 65 anos, e em 2031 as mulheres deverão ter no mínimo 62 anos de idade para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição.
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Como funcionará a regra da aposentadoria do INSS por pontos em 2024?
A Regra de Transição por Pontos, que considera ambos o tempo de contribuição e a idade do segurado, também passou por ajustes. Em 2023, havia a seguinte norma:
- Homens: 100 pontos;
- Mulheres: 90 pontos.
Em 2024, os pontos necessários para aposentadoria serão ajustados para:
- Homens: 101 pontos;
- Mulheres: 91 pontos.
Essa regra continuará a ser ajustada acima na proporção de 1 ponto por ano, até que em 2028 as mulheres precisem de 100 pontos para se aposentar e em 2033 os homens necessitem de 105 pontos.
Estes são os principais ajustes que ocorrerão a partir do próximo ano no âmbito da aposentadoria no Brasil. O objetivo dessa reforma é se adaptar às demandas da sociedade brasileira e garantir a manutenção do sistema previdenciário ao longo dos anos. Portanto, é fundamental que todos estejam cientes dessas alterações para uma transição adequada e segura rumo à aposentadoria.
