INSS anuncia mutirões do BPC nos sábados de Março! Entenda TUDO!

Em uma tentativa de atender à demanda dos pedidos de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) programou mutirões para serem realizados ao longo das manhãs dos sábados de março. Nos dias 2, 9, 16 e 23, mais de mil vagas serão oferecidas para a realização de avaliação social em cinco Agências da Previdência Social (APS)

Essas agências estão distribuídas por todo o estado, incluindo a capital, Região Metropolitana e Baixada Fluminense. Este atendimento será destinado exclusivamente à avaliação de casos para pessoas com deficiência e faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Brasil. Ele é destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.

O BPC é uma renda mensal no valor de um salário mínimo que visa garantir condições mínimas de dignidade e sustento para esse grupo vulnerável da população. Para ter direito ao benefício, é necessário atender a certos critérios estabelecidos pela legislação, como renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

• Benefício assistencial do INSS para idosos (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência.
• Renda mensal de um salário mínimo (R$ 1.412 em 2023).
• Garante dignidade e sustento para pessoas de baixa renda.

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Quem pode receber o BPC em 2024?

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício assistencial do Governo Federal que garante um salário mínimo por mês a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

Para ter direito ao BPC, é necessário:

1. Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou português com residência permanente no Brasil; 2. Ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 330,00 em 2023); 3. Para pessoas com deficiência: * Ter deficiência que impeça o trabalho e garanta a sua inclusão social; * Ter idade igual ou superior a 18 anos; * Não estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença. 4. Para idosos: * Ter 65 anos ou mais; * Não estar recebendo outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença.

Para solicitar o BPC:

• Você precisa se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico);
• Agendar um atendimento no INSS;
• Preencher o requerimento do BPC/LOAS;
• Apresentar os documentos necessários.

Quem pode receber o BPC?

• Idosos:
  • 65 anos ou mais.
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2023).
  • Não receber outro benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio-doença).
• Pessoas com deficiência:
  • Deficiência que impeça o trabalho e garanta a inclusão social.
  • 18 anos ou mais.
  • Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo (R$ 353 em 2023).
  • Não receber outro benefício previdenciário (aposentadoria, auxílio-doença).

Como se agendar para o mutirão de concessão do BPC?

Os interessados em realizar sua avaliação podem agendar seus horários via internet através do aplicativo “Meu INSS” ou por telefone através do número 135 da central de atendimento.

As avaliações sociais ocorrerão das 7 às 14h nas cinco APSs que funcionarão nos fins de semana. O primeiro mutirão de março ocorrerá no dia 2 nas agências de São Gonçalo e Duque de Caxias. Esta primeira terá 250 vagas disponíveis e a segunda, 200.

No dia 9 de março, será realizado o mutirão na agência Avenida Brasil, em Irajá, com 200 vagas disponíveis. No dia 16, a agência Praça da Bandeira abrirá as portas para atender 180 pessoas, assim como a agência Engenheiro Trindade, em Campo Grande, no dia 23 de março.

Como solicitar o BPC?

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).
• Agendamento de atendimento no INSS:
  • App Meu INSS.
  • Telefone 135.
• Preenchimento do requerimento do BPC/LOAS.
• Apresentação dos documentos necessários.

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Quais são os critérios para requerer o BPC?

Para requerer o BPC, o interessado deverá ser idoso, pessoa com deficiência e possuir uma renda familiar de no máximo ¼ do salário-mínimo (R$ 353) por pessoa – considerando as informações provenientes do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.

O valor do benefício é de um salário-mínimo nacional, que atualmente é de R$ 1.412. É importante ressaltar que para requerer o benefício, o interessado não precisa ter contribuído para o INSS, bastando apenas cumprir os requisitos previstos em lei.

Mutirões do BPC em Março:

• Objetivo: Atender à demanda de pedidos do BPC.
• Datas: 2, 9, 16 e 23 de março.
• Horário: 7h às 14h.
• Locais: 5 Agências da Previdência Social (APS) no Rio de Janeiro.
• Vagas: Mais de 1.000 no total.

Aqueles que conseguem ser beneficiados pelo BPC, não terão direito ao décimo terceiro salário ou pensão por morte.