INSS Comunica mudança para o auxílio-doença; Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 17 Oct, 2023

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tomou uma decisão que promete agitar o cenário previdenciário do país. A autarquia anunciou uma mudança significativa no benefício por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença. Esta alteração, segundo o órgão, deverá afetar beneficiários de todo o país. Quer entender melhor o que está em jogo? Leia até o final!

Esta reformulação é decorrente de um veredito da Justiça Federal do Espírito Santo. Na sequência de um processo movido pela Defensoria Pública da União (DPU), determinou-se que os segurados do INSS não deveriam ter descontos em seus benefícios ao mudarem de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez. Este era um problema recorrente, que trouxe prejuízos a diversos assegurados.

Quantos segurados serão afetados pela mudança no INSS?

Novidades do INSS em 2023 (Fonte/Edição: JornalDia).

Os números são expressivos. Conforme indicado pela Defensoria Pública da União, a alteração poderá impactar mais de 250 mil benefícios por incapacidade temporária em vigor. Destes, 88 mil deverão ser revistos imediatamente para adequação à decisão judicial.

Quem se beneficia com a nova medida?

A mudança é direcionada para os segurados que obtiveram a concessão de aposentadoria por invalidez a partir de 13 de novembro de 2019. Esta data é marcante, pois nela entrou em vigor a reforma da Previdência. Se você se encaixa neste grupo, fique de olho nas novidades!

É possível solicitar aposentadoria no INSS por invalidez diretamente?

Na verdade, não há possibilidade de entrada direta na aposentadoria por invalidez. Primeiramente, o segurado deve solicitar o auxílio-doença. A partir daí, com base em perícias médicas de manutenção do benefício, o INSS decide sobre a conversão para a aposentadoria por invalidez. Portanto, mesmo em casos graves, o primeiro passo é solicitar o auxílio-doença.

Para formalizar seu pedido, você tem três canais disponíveis: o site Meu INSS, o aplicativo Meu INSS (para Android e IOS) e a central 135, que atende de segunda a sábado, das 7h às 22h. Durante a perícia médica, será avaliada a pertinência de se conceder o benefício permanente. Portanto, continue acompanhando as notícias sobre o tema para se manter sempre atualizado!