INSS condenado a indenizar segurado por negação indevida de benefício
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi sentenciado, em decisão judicial da 16ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, a indenizar um beneficiário em R$ 30 mil por danos morais. Além da indenização, o órgão previdenciário também foi compelido a conceder o benefício de aposentadoria por idade ao segurado. Vejamos os detalhes dessa ocorrência.
É relevante notar que muitas vezes, o INSS pode cometer falhas que acabam prejudicando os beneficiários. O problema é que nem todo mundo consegue identificar essas irregularidades. Caso percebam, é recomendado que busquem os seus direitos.
O que levou à condenação do INSS?
No caso em questão, o beneficiário cumpria todos os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria por idade quando fez a primeira solicitação no ano de 2018. Contudo, seu pedido foi negado sob a alegação de que o mesmo já estava recebendo um outro benefício do INSS desde 2006. Posteriormente, o segurado submeteu um novo pedido de aposentadoria por idade, que desta vez, foi aprovado.
O tribunal esclareceu que a aposentadoria por idade é garantida ao trabalhador urbano que atingiu a idade mínima (65 anos para homens e 60 para mulheres) e tenha contribuído pelo período adequado. Segundo a argumentação do tribunal, o requerente já apresentava essas condições na data do primeiro pedido, antes mesmo da implementação da Reforma da Previdência.
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Quais as implicações para o INSS?
Com a decisão do tribunal, o INSS foi obrigado a pagar os atrasados desde 2018, período em que o segurado ficou sem o benefício devido à negativa da instituição. Somando-se a isso, levando em conta as adversidades de saúde do segurado e o constrangimento enfrentado, o INSS deverá compensá-lo com uma indenização por danos morais no montante de R$ 30 mil.
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Qual a importância dessa decisão?
Este caso ressalta a relevância de se procurar um especialista em previdência para garantir a efetivação dos direitos dos segurados. É crucial estar atento e monitorar de perto todos os processos relacionados aos benefícios do INSS. Afinal, em situações de possíveis injustiças, é preciso agir de maneira tempestiva.
