INSS Convoca Beneficiários do BPC para Pente-Fino: Fique por Dentro de Tudo!

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou um pente-fino que visa regularizar situações pendentes e cadastros desatualizados de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Aproximadamente 1,2 milhão de segurados serão chamados até o final do ano, com intuito de cortar a renda daqueles que não atendem aos critérios do benefício.

A revisão, que faz parte de uma estratégia para reduzir gastos e combater irregularidades, gerou questionamentos e preocupações entre os segurados. Nesse contexto, muitos acreditam que o governo planeja cortar aposentadorias, mas é fundamental esclarecer que o BPC não se enquadra como aposentadoria.

O que é o Pente-Fino do BPC?

O BPC é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e, diferente da aposentadoria, não requer contribuições previdenciárias. Garantindo um salário mínimo mensal para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas com deficiência que cumpram os requisitos de renda familiar.

Segundo Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a revisão será contínua e tem como foco inicial os cadastros desatualizados por mais de 48 meses. “Tem CadÚnico sem atualizar há 48 meses, é um conjunto da época da pandemia e também um problema de renda. Às vezes, a pessoa já não tem mais a condição de renda”, afirma Stefanutto.

Como Funciona a Revisão do BPC?

A revisão do BPC visa identificar irregularidades nos pagamentos e confirmar se os beneficiários ainda atendem aos critérios exigidos. A professora de direito previdenciário da FDUSP, Julia Lenzi, reforça que apenas aqueles fora das regras de concessão serão afetados.

• Cadastramento no CadÚnico atualizado
• Critério de renda per capita familiar
• Avaliação médica e social para pessoas com deficiência

Além disso, os beneficiários podem recorrer na Justiça em caso de cancelamento administrativo indevido.

O BPC é um Benefício Programável?

Embora muitas pessoas confundam o BPC com aposentadoria, é crucial compreender a diferença entre ambos. Aposentadoria é um benefício programável oferecido para quem contribui com a Previdência, enquanto o BPC é um benefício assistencial que não exige contribuições, mas sim o cumprimento de critérios de baixa renda.

O governo federal planeja cortar até R$ 25,9 bilhões em 2025, com R$ 6,4 bilhões referentes ao BPC e R$ 10,5 bilhões a outros benefícios pagos pelo INSS, como o auxílio-doença. Mesmo com as revisões, os beneficiários têm assegurados seus direitos de recurso e defesa.

Quais São as Diferenças Entre BPC e Aposentadoria?

Ambos os benefícios visam a proteção social, mas apresentam natureza distinta. Enquanto o BPC é assistencial, a aposentadoria é um benefício previdenciário e depende de um histórico contributivo. A seguir, algumas diferenças principais:

• O BPC não paga 13º salário.
• Não gera pensão por morte.
• Requer critérios de baixa renda.

Além disso, o BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e pensão do INSS.

Como Solicitar o BPC?

Para quem precisa solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é importante seguir alguns passos:

• Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) via Centros de Referência da Assistência Social (Cras).
• Requerimento do benefício pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
• Contato via telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo).
• Visita à Agência da Previdência Social (APS) mais próxima.

O interessado deve apresentar um documento de identificação com foto durante o requerimento, e pode ser necessário apresentar os documentos originais em alguma fase do processo.

Duas Pessoas da Mesma Família Podem Receber o BPC?

Sim, é possível. De acordo com a Loas, o recebimento de um BPC por um membro da família não impede a concessão de outro BPC para outro membro. Por exemplo, casais de idosos maiores de 65 anos, ou pessoas com deficiência em núcleos familiares, podem beneficiar-se.

Entretanto, não é possível acumular o BPC com outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou receber dois BPCs por uma mesma pessoa. Julia reforça que o BPC é destinado a quem não possui outra proteção previdenciária.

Fique atento aos seus direitos e às atualizações do seu cadastro para garantir a continuidade do benefício.