INSS Convoca Beneficiários do BPC para Pente-Fino: Saiba Tudo sobre o Processo!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando um pente-fino nos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A ação tem como objetivo regularizar situações pendentes e cadastros desatualizados, podendo resultar no corte de benefícios. Até o final do ano, 1,2 milhão de segurados serão chamados para a revisão.
Essa movimentação faz parte de uma estratégia do governo para revisar gastos e prevenir irregularidades nos pagamentos. Apesar das preocupações de muitos segurados sobre possíveis cortes nas aposentadorias, é importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria. A diferença significativa é que, para o BPC, não é necessário contribuição previdenciária.
Qual o impacto do pente-fino nos beneficiários do BPC?
O governo federal planeja economizar R$ 25,9 bilhões em 2025 através dessa revisão, com R$ 6,4 bilhões representando os cortes no BPC e R$ 10,5 bilhões em outros benefícios pagos pelo INSS, incluído o auxílio-doença.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que a revisão do BPC e do auxílio-doença é uma ação contínua prevista por lei. Inicialmente, o foco será em cadastros desatualizados há 48 meses ou em beneficiários que nunca se registraram.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Trata-se de um benefício assistencial e não previdenciário, concedido a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade. O BPC garante um salário mínimo mensal para os beneficiários que preencham os requisitos de renda familiar.
Como saber se tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, o interessado deve comprovar que a renda per capita da família não ultrapassa um quarto do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, além da renda per capita, é necessário passar por avaliação médica e social pelo INSS.
Requisitos para Solicitantes Idosos
- Ter 65 anos ou mais.
- Renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo.
Requisitos para Pessoas com Deficiência
- Comprovar deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo.
- Renda per capita familiar de até um quarto do salário mínimo.
A professora de direito previdenciário da Faculdade de Direito da USP, Julia Lenzi, salienta que há uma certa flexibilidade quanto ao limite de renda em decisões judiciais, levando em consideração gastos elevados com saúde, por exemplo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário que o requerente e sua família estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). O passo a passo para a solicitação envolve:
- Acessar o site ou o aplicativo “Meu INSS”.
- Ligar para o telefone 135, com ligação gratuita de telefone fixo.
- Visitar uma Agência da Previdência Social (APS).
- Registrar-se no CadÚnico através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das prefeituras.
O requerente deve apresentar um documento de identificação com foto, podendo o INSS solicitar os documentos originais em alguma fase do processo.
Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC?
De acordo com a Loas, o recebimento de um BPC por um idoso ou uma pessoa com deficiência em um núcleo familiar não impede a concessão de outro BPC. Esta regra se aplica também a decisões judiciais para pessoas com deficiência. No entanto, uma pessoa única não pode acumular o BPC com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou Bolsa Família.
Julia Lenzi destaca que o BPC é uma assistência quando não existe proteção previdenciária. Assim, se houver direito à aposentadoria, é mais vantajoso optar por ela.
Com as informações e orientações corretas, é possível verificar e ajustar a situação do BPC para evitar a suspensão do benefício durante o pente-fino realizado pelo INSS.
