INSS e a Prova de Vida em 2024: O Que Muda para Aposentados e Pensionistas?

A menos de um mês das eleições de 2024, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmou que a prova de vida não está sendo realizada com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É obrigatório comprovar que está vivo para continuar recebendo o benefício, mas o sistema ainda não está pronto.

A legislação previdenciária, especificamente a Portaria nº 1.408/2022, admite a comprovação de vida por meio do voto eleitoral, no entanto, a falta de infraestrutura tecnológica inviabiliza essa modalidade no presente.

Por que a Prova de Vida do INSS é Importante?

A comprovação anual de vida visa assegurar a correta destinação dos benefícios previdenciários, prevenindo fraudes e pagamentos indevidos. Desde 2012, esta comprovação é obrigatória para todos os aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS.

Para o advogado especialista em direito previdenciário, Washington Barbosa, a portaria de 2022 foi um passo significante para reduzir a burocracia, especialmente para aqueles com dificuldades de locomoção. A possibilidade de usar dados de diferentes bases, incluindo a votação, parecia simplificar o processo.

Quando a Nova Tecnologia Estará Disponível?

De acordo com Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, a solução tecnológica necessária para integrar os dados do TSE ainda está em desenvolvimento. A previsão é que essa tecnologia esteja pronta até o primeiro semestre de 2025. Enquanto isso, outras formas de verificação continuarão sendo utilizadas.

Quais São as Alternativas Temporárias para a Prova de Vida do INSS?

Até que a nova tecnologia seja implementada, o INSS utilizará outros métodos para verificar a prova de vida dos beneficiários. Estes incluem:

• Atendimento presencial nas Agências do INSS ou reconhecimento biométrico em entidades parceiras;
• Realização de empréstimo consignado com reconhecimento biométrico;
• Vacinação;
• Perícia médica, seja por telemedicina ou presencialmente;
• Cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou segurança pública;
• Atualizações no CADÚNICO;
• Votação nas eleições (ainda não disponível);
• Emissão ou renovação de documentos oficiais como passaporte, carteira de motorista, carteira de trabalho, alistamento militar, carteira de identidade;
• Recebimento de pagamento de benefício com reconhecimento biométrico;
• Declaração de Imposto de Renda.

Quais os Próximos Passos Para os Beneficiários do INSS?

Beneficiários que encontrarem dificuldades em realizar a prova de vida podem utilizar o aplicativo “Meu INSS” disponível para download em sistemas Android e iOS. Além disso, aqueles que não puderem comparecer às agências por motivos de saúde ou locomoção poderão realizar a comprovação por meio de um procurador registrado no INSS.

Até 31 de dezembro de 2024, a falta de comprovação de vida não resultará no bloqueio ou suspensão dos benefícios. No entanto, a partir de 2025, mudanças nas regulamentos poderão ser aplicadas assim que a solução tecnológica estiver disponível.

Conclusão:

Enquanto o INSS trabalha na implementação da tecnologia necessária para cruzar dados com o TSE, aposentados e pensionistas devem continuar atentos e utilizar as alternativas disponibilizadas pelo órgão para realizar a prova de vida. Desta forma, garantem a continuidade do recebimento de seus benefícios sem contratempos.