INSS: Estudantes Maiores de 16 Anos Agora Podem Contribuir!

Através da contribuição facultativa, informamos que estudantes com mais de 16 anos podem se inscrever no INSS e garantir seus direitos previdenciários. Essa iniciativa visa proteger e preparar os jovens para o futuro, oferecendo segurança e apoio em caso de necessidade. Além disso, no dia 11 de agosto, celebramos o Dia do Estudante, uma data que destaca a importância da educação para o desenvolvimento pessoal e para o país. Conforme a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado, sendo essencial para a construção de um futuro mais justo e avançado.

Benefícios da Contribuição Facultativa para Estudantes:

A Constituição Federal garante que a Previdência Social atenda não apenas aos trabalhadores, mas também aos estudantes maiores de 16 anos. Dessa forma, esses jovens podem se tornar segurados facultativos do INSS, contribuindo voluntariamente e garantindo acesso a importantes benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, em caso de imprevistos, seus dependentes também estarão protegidos por benefícios como pensão por morte e auxílio-reclusão.

Como Funciona o Cálculo da Contribuição Previdenciária?

Os estudantes podem contribuir mensalmente para a Previdência de três maneiras:

• 20% sobre o valor que definirem, respeitando os valores mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto previdenciário);
• 11% sobre o valor do salário-mínimo;
• 5% sobre o valor do salário-mínimo (para aqueles que pertencem à família de baixa renda).

Contribuir com o percentual de 20% oferece a vantagem de poder transferir essas contribuições para outro Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), se necessário no futuro. Porém, as alíquotas de 11% e 5% não permitem essa compensação e limitam os benefícios a um salário-mínimo.

Quem Pode Contribuir com 5%?

Somente os segurados facultativos de baixa renda podem escolher contribuir com 5% do salário mínimo. Para isso, é imprescindível estar inscrito no CadÚnico e demonstrar uma renda familiar que não ultrapasse dois salários-mínimos. Ademais, o CadÚnico deve ser regularmente atualizado a cada dois anos para garantir a validade da inscrição. É importante destacar que todas as contribuições passam por uma análise minuciosa no momento da solicitação dos benefícios.

Como Realizar o Pagamento da Contribuição?

Para efetuar o pagamento da contribuição previdenciária, o contribuinte deve utilizar a Guia da Previdência Social (GPS). Essa guia deve ser quitada até o dia 15 do mês seguinte ao período a que se refere a contribuição. No entanto, caso o dia 15 caia em um dia não útil, o prazo é automaticamente prorrogado para o próximo dia útil.

Confira os códigos e alíquotas para o segurado facultativo:

• Plano Normal: Mensal (Código 1406) 20%, Trimestral (Código 1457)
• Plano Simplificado: Mensal (Código 1473) 11%, Trimestral (Código 1490)
• Baixa Renda: Mensal (Código 1929) 5%, Trimestral (Código 1937)

Para obter a GPS e realizar a contribuição, siga este passo a passo:

1. Acesse Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo). Em Serviços sem senha, selecione Emitir Guia de Pagamento (GPS);
2. Escolha sua categoria, informe o NIT/PIS/Pasep e selecione Não sou um robô. Confirme, verifique seus dados e confirme novamente;
3. Digite o mês e ano em Competência, e a remuneração do mês em Salário de Contribuição (o valor não pode ser menor que o salário-mínimo atual). Selecione o código e a data de pagamento. Confirme;
4. Selecione as competências para pagamento e clique em Gerar GPS. Imprima o documento e realize o pagamento.

Dúvidas Sobre Filiação de Estudante como Segurado Facultativo?

Se você ainda tiver dúvidas sobre a filiação de estudantes como segurados facultativos, ligue para a Central 135 (disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h) ou acesse o site do INSS (gov.br/inss) para mais informações.