INSS Exige Declaração de Residência para Teletrabalho Após Caso de Agressão GRAVE no STF!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 abr, 2024

Após um incidente envolvendo um servidor do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que agrediu um ministro do Supremo Tribunal Federal em Lisboa, o INSS anuncia uma nova medida que impactará os seus servidores. A exigência de uma declaração de residência busca controlar e confirmar a localização dos seus colaboradores em regime de teletrabalho, assegurando que permaneçam em território nacional durante o expediente.

Por que o INSS está implantando essa nova exigência?

INSS Exige Declaração de Residência para Teletrabalho Após Incidente. Entenda!

O recente caso de agressão ao ministro Gilmar Mendes expôs uma grave lacuna na fiscalização das atividades dos servidores do INSS em ambiente de teletrabalho. Este incidente levantou questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle da localização dos funcionários, motivando a instituição a adotar medidas mais rígidas para a verificação de seu paradeiro durante o horário de trabalho.

Como o INSS verificará a localização dos seus servidores?

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, detalhou que a declaração de residência vem complementar as verificações de IP, que podem ser facilmente manipuladas. Com esta medida, procura-se um método mais eficaz e seguro de assegurar a presença dos servidores no Brasil. Aquelas pessoas que forem descobertas trabalhando do exterior sem prévia autorização poderão enfrentar sérias consequências administrativas.

Quais as Consequências para o Servidor INSS Envolvido no Incidente?

O servidor responsável pelo ataque ao Ministro já solicitou demissão e o caso serviu para demonstrar falhas na supervisão interna e nos processos de autorização para teletrabalho fora do país. Estas permissões devem passar diretamente pela presidência do INSS, processo que falhou no incidente mencionado.

Quais são os desafios do teletrabalho no INSS?

Embora um decreto de 2022, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, autorize o teletrabalho incluindo atividades no exterior, a regulamentação ainda não foi adequadamente estabelecida pelo INSS. Isso cria uma área incerta quanto à aplicação e fiscalização do teletrabalho, levantando dúvidas sobre a sua gestão eficaz.

O INSS está trabalhando em uma normativa para ajustar essas políticas. Casos especiais como estudos de pós-graduação ou acompanhamento de cônjuges em missões diplomáticas devem ser incluídos nesta regulamentação, garantindo que o teletrabalho seja aplicado de maneira justa e transparente.