INSS Fortalece Segurança Contra Descontos Indevidos em Benefícios de Aposentados 2024.
Em uma medida recente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está adotando políticas mais rígidas em relação aos descontos relacionados a mensalidades associativas para aposentados e pensionistas. A iniciativa surge com o objetivo de aumentar a segurança e assegurar a transparência na gestão de descontos nos benefícios dos segurados.
Através da Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, publicada no Diário Oficial da União, novos limites e procedimentos para a aplicação desses descontos foram divulgados, indicando uma preocupação crescente em proteger os direitos financeiros dos beneficiários.
Qual o novo valor de desconto do INSS?

Conforme estipulado pela nova regulamentação, os descontos em favor de mensalidades associativas estão limitados a 1% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Essa medida visa garantir que os descontos não comprometam de forma significativa a renda dos aposentados e pensionistas. Além disso, está claro na diretriz que cada beneficiário só pode autorizar um desconto de mensalidade associativa por benefício recebido.
Quais são os procedimentos para autorizar o desconto do INSS?
- A autorização prévia do aposentado ou pensionista é obrigatória.
- A representação por terceiros fica proibida, salvo em casos de ordem judicial.
- Cada solicitação de desconto deve ser formalizada via um termo de adesão.
- O uso de assinatura eletrônica avançada é necessário.
- Para contratos novos, a realização de biometria é um requisito.
- É fundamental a apresentação de um documento oficial com foto e do CPF do beneficiário.
Leia mais: INSS Confirma Pagamento Adicional de R$ 1.412 para Aposentados e Pensionistas. NÃO PERCA!
Como Agir Diante de Descontos Não Autorizados do INSS?
Os aposentados e pensionistas que notarem descontos indevidos em seus benefícios têm como opção solicitar a remoção das cobranças não reconhecidas. Isso pode ser feito através do aplicativo ou site do Meu INSS, além da possibilidade de contato pela Central 135. Ademais, a Ouvidoria do INSS está disponível para registro de reclamações sobre tais incidências.
Leia mais: Revisão da Vida Toda: A Decisão do STF que Pode Elevar Aposentadorias. ENTENDA!
Como prevenir futuros descontos indesejados do INSS?
Para os beneficiários interessados em evitar futuros descontos indesejados, o INSS oferece a opção de bloqueio do benefício contra novas deduções. Essa configuração pode ser realizada de maneira simples através do portal Meu INSS, reforçando o comprometimento da instituição em salvaguardar a proteção financeira dos seus segurados.
Além disso, é importante frisar que a responsabilidade por descontos não autorizados cai sobre as associações ou entidades que os realizarem. Em caso de problemas, os beneficiários devem reportar à ouvidoria ou ao Portal do Consumidor, enfatizando o esforço contínuo do INSS em defender os interesses dos aposentados e pensionistas.
Essas medidas são cruciais para assegurar que os direitos dos beneficiários sejam respeitados e que a transparência seja mantida em todos os processos de desconto em mensalidades associativas, mantendo a integridade e a confiança no sistema de segurança social brasileiro.