INSS libera empréstimo consignado para BPC/Loas!

Por Jornal do Dia Publicado em 25 Nov, 2023

Em uma decisão recente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) decidiu liberar novamente a possibilidade de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada), que é uma renda assistencial destinada a idosos e pessoas com deficiências que possuam baixa renda. Com isso, os beneficiários poderão comprometer até 35% do valor do benefício recebido para conseguir o empréstimo. Cabe salientar que o BPC é pago no valor do salário mínimo, que em 2023 é de R$ 1.320, portanto com a margem de 35%, é possível conseguir empréstimos de até R$ 462 mensais.

Essa nova margem para empréstimos foi estabelecida para ser diferente dos limites adotados para outros tipos de benefício do INSS, como a aposentadoria, que possui um limite de até 45%. Segundo a Previdência Social, o serviço de crédito estará disponível no final de agosto, porém é importante frisar que ainda é necessário concluir o processo de regulamentação interna e fazer os devidos ajustes no sistema para que isso aconteça. O INSS ainda não confirmou se haverá uma taxa máxima de juros permitida, como ocorre com os consignados de aposentados, e também não foram definidos os índices que serão utilizados.

Quais são os bancos que oferecerão o serviço de crédito consignado para BPC/Loas?

Procurados pela imprensa, diversos bancos como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, C6 Bank e Banco Pan confirmaram que irão oferecer o serviço de crédito consignado para BPC/Loas. Bancos como Banrisul, Banco Daycoval, Inter e Banco Mercantil informaram que estão aguardando o direcionamento do INSS para decidir se irão ou não disponibilizar crédito nesta modalidade para seus clientes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que a concessão do crédito consignado a outros benefícios do INSS é benéfica, pois viabiliza a contratação de operações com juros menores para quem realmente precisa, além de disponibilizar de forma prática e econômica, recursos financeiros que podem ser adquiridos rapidamente.

Qual será o novo percentual de desconto do crédito consignado?

O novo percentual de desconto do crédito consignado será de 35% do valor do BPC/Loas, sendo que 30% desse valor são voltados para as operações de empréstimos com desconto diretamente na folha de pagamento e os outros 5% são destinados para custear despesas com o cartão de crédito consignável.

Algo relevante é que o BPC/Loas é um benefício assistencial mensal no valor de um salário mínimo e é destinado aos idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência cuja renda familiar por pessoa seja de até R$ 330 e esteja cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único), com todas as informações sobre os membros da família. Atualmente, mais de 5 milhões de pessoas são beneficiadas com o BPC/Loas e em maio de 2023, quase 530 mil pessoas estavam na fila do INSS aguardando uma resposta para o pedido da renda assistencial.