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INSS Libera R$ 2,37 Bilhões em RPVs: Saiba se Você é Beneficiário – Não perca!

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Este mês, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra a instituição terão um motivo a mais para comemorar. Foi anunciada a liberação de um montante substancial no valor de R$ 2.373.584.268,33 destinado ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas são ações judiciais já concluídas cujos atrasados não ultrapassam 60 salários mínimos, ou seja, R$ 84.720 neste ano.

O Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável pela liberação dos valores, confirmou que o depósito foi feito na última sexta-feira (19), mas será cada Tribunal Regional Federal (TRF) que definirá os prazos e limites específicos para pagamento aos beneficiários.

O Que São as RPVs?

As RPVs são pagamentos realizados pelo governo para cumprir decisões judiciais de caráter alimentar – como pensões e aposentadorias – em que o valor não exceda 60 salários mínimos. Estes pagamentos representam uma importante vitória para os cidadãos que, após decisões judiciais favoráveis, aguardavam os valores devidos.

Como posso verificar se estou entre os beneficiados?

Os beneficiários dessa liberação incluem indivíduos que tiveram processos autuados em março e que tratam de questões como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões entre outros benefícios previdenciários. Ao todo, 142.273 beneficiários serão contemplados em 109.764 processos. Para saber se seu nome está na lista, é necessário acessar o site do TRF responsável pela sua região e realizar uma consulta, geralmente fornecendo informações como:

  • Número do processo
  • Nome do advogado
  • Número da RPV

As informações detalhadas sobre quando as contas serão liberadas para saque podem ser encontradas no portal de RPVs de cada Tribunal Regional Federal, conforme informado pelo CJF.

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Quais regiões serão mais afetadas pela liberação das RPVs?

A distribuição dos valores pela região é a seguinte:

  • TRF 1ª Região: R$ 1.014.935.895,44 para 58.062 beneficiários
  • TRF da 2ª Região: R$ 190.657.905,30 para 11.234 beneficiários
  • TRF da 3ª Região: R$ 347.941.592,33 para 14.084 beneficiários
  • TRF da 4ª Região: R$ 508.312.925,16 para 32.571 beneficiários
  • TRF da 5ª Região: R$ 302.104.449,30 para 25.431 beneficiários
  • TRF da 6ª Região: R$ 9.631.500,80 para 891 beneficiários

É importante estar atento ao site oficial dos TRFs para atualizações frequentes e detalhes adicionais sobre o processo de pagamento. Os segurados do INSS que ainda esperam pela liberação de precatórios — valores acima de 60 salários mínimos — devem observar que as regras para esse tipo de pagamento seguem critérios distintos comparados aos das RPVs.

Cada vitória na justiça representa não apenas a correção de benefícios previdenciários, mas também a justiça social, garantindo que cada segurado receba o que é devidamente seu por direito.

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Como os Beneficiários Podem Consultar e Sacar os Valores do INSS?

O depósito dos valores liberados está organizado conforme um cronograma específico de cada Tribunal Regional Federal (TRF). Para acessar os valores, os beneficiários devem consultar os portais dos TRFs com suas credenciais, onde informações detalhadas sobre o processo e as datas de liberação estão disponíveis.