INSS passa por Revisão e libera Cronograma de Pagamentos! VEJA TUDO!

Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento, apresentou recentemente uma proposta de revisão dos gastos públicos para Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Com a meta ardilosa de zerar o déficit primário até o ano de 2024, Tebet acredita que é possível colaborar ativamente com a equipe econômica.

O destaque desta revisão fica por conta da estimativa de alteração nos gastos que podem chegar a um valor de R$ 50,6 bilhões, incidindo diretamente sobre o INSS e o Proagro (programa de auxílio a agricultores atingidos por fenômenos climáticos) nos anos de 2024 a 2026.

Quais as Ações Destacadas no Cronograma da Revisão?

Faz parte desse cronograma a antecipação do pagamento de cerca de R$ 30,1 bilhões em precatórios nesse ano corrente, o que pode proporcionar uma economia em torno de R$ 2 bilhões para a União.

Outro ponto relevante é a exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais com inconsistências e irregularidades no programa Bolsa Família, o que pode resultar numa economia de R$ 7 bilhões para o orçamento do país.

Por fim, há uma proposta de avaliação dos programas de seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, benefício de incapacidade permanente e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) no INSS, com o objetivo de economizar um montante de R$ 12,5 bilhões em 2024.

Ações destacadas no cronograma:

• Antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios em 2023 (economia de R$ 2 bilhões).
• Exclusão de 1,7 milhão de famílias unipessoais com inconsistências no Bolsa Família (economia de R$ 7 bilhões).
• Avaliação de programas do INSS: seguro-defeso, auxílio-acidente, auxílio-doença, BPC e aposentadorias por invalidez (economia de R$ 12,5 bilhões em 2024).

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O que é o pente-fino do INSS?

Após o anúncio feito por Simone Tebet, o INSS já deu início a uma avaliação cuidadosa dos benefícios por incapacidade, processo comumente conhecido como pente-fino do INSS. O objetivo dessa ação é verificar se o pagamento dos benefícios, tais como auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro defeso (destinado aos pescadores artesanais) estão regulares.

Como vai funcionar a revisão do INSS para aposentados?

Em síntese, o processo de revisão será feito em duas etapas. A primeira baseia-se na revisão dos benefícios assistenciais, como o BPC. Para tal, será analisado se o beneficiário ainda cumpre os critérios de deficiência e de impedimento a longo prazo, além da comprovação do requisito de miserabilidade.

Após essa primeira etapa, virá a análise dos benefícios de auxílio por incapacidade temporária. Nesse caso, os beneficiários deverão realizar uma perícia médica, com a finalidade de validar a existência da incapacidade que fundamenta o benefício recebido.

Para o seguro defeso destinado aos pescadores artesanais, será verificado a veracidade das documentações apresentadas no ato da concessão do benefício.

Revisão do INSS para aposentados:

• Duas etapas:
  • 1ª etapa: revisão dos benefícios assistenciais (BPC).
    • Análise dos critérios de deficiência, impedimento a longo prazo e miserabilidade.
  • 2ª etapa: revisão dos auxílios por incapacidade temporária.
    • Perícia médica para validar a incapacidade.
• Seguro defeso: verificação da veracidade das documentações.

Qual o calendário INSS de pagamento de benefícios para março?

Simultâneo à revisão de pagamentos proposta por Simone Tebet, o INSS divulgou o cronograma de pagamento dos benefícios referentes ao mês de março. Ao longo deste ano, cerca de 39 milhões de benefícios serão distribuídos aos beneficiários.

É válido salientar que as datas de pagamento variam de acordo com o valor do benefício, havendo uma distinção para aqueles que recebem até um salário mínimo e para os que possuem uma renda mensal superior ao piso nacional.

Neste mês, para os beneficiários com renda de até um salário mínimo, os pagamentos começam a ser realizados no dia 22 de março para aqueles com final 1 e se estendem até o dia 5 de abril para os com final 0.

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Qual o calendário INSS para benefícios acima de um salário mínimo?

Já para os beneficiários com renda mensal superior a um salário mínimo, o pagamento dos benefícios começa no dia 1º de abril para aqueles com finais 1 e 6 e se estende até o dia 5 de abril para os com finais 5 e 0.

Á vista disso, essa proposta de revisão dos gastos públicos pode trazer impactos substanciais para a economia brasileira, sobretudo para os aposentados.