INSS Permite Bloqueio de Descontos Indevidos em Benefícios de Aposentados! Veja COMO:
Muitos aposentados têm enfrentado problemas com descontos indevidos em seus benefícios. As denúncias de abusos levaram o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a permitir o bloqueio desses descontos por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela Central 135. Dessa forma, essa medida visa proteger os aposentados e garantir que seus benefícios não sejam comprometidos por cobranças não autorizadas.
Assim, para os segurados que desejam verificar se há algum desconto de mensalidade associativa em seus benefícios, o INSS oferece a consulta do extrato de benefícios. Ao identificar um desconto que não foi autorizado, é possível solicitar o bloqueio diretamente pelo serviço “excluir mensalidade associativa” no Meu INSS.
Como Bloquear Descontos Indevidos no Meu INSS:
Em resumo, o processo para bloquear descontos indevidos é simples e pode ser feito em poucos passos:
- Acesse o Meu INSS pelo site (gov.br/meuinss) ou pelo aplicativo para celular.
- Faça login utilizando seu CPF e senha do Gov.br.
- Na página inicial, clique no botão “novo pedido”.
- Digite “excluir mensalidade” na barra de pesquisa.
- Selecione o serviço/benefício desejado.
- Siga as instruções exibidas na tela para concluir a solicitação.
Como Evitar Futuras Cobranças Indevidas?
Mesmo que você não tenha identificado descontos indevidos, é possível prevenir futuros problemas bloqueando preventivamente essas cobranças em seu benefício. Veja como proceder:
- Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo para celular.
- Realize o login utilizando seu CPF e a senha da conta Gov.br.
- No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”.
- Selecione o serviço/benefício listado e siga as instruções na tela para bloquear os descontos.
Nova Regra: O que Mudou?
A partir de setembro de 2021, todos os benefícios criados pelo INSS já vêm com o bloqueio automático para descontos de mensalidades associativas. Para desbloquear essa funcionalidade, o segurado precisa solicitar o serviço e realizar a autenticação biométrica.
Recuperando Descontos Indevidos:
Além disso, se você foi vítima de desconto indevido, pode recuperar os valores entrando em contato com a entidade que realizou a cobrança diretamente pelo número 0800 indicado no seu contracheque. Alternativamente, você pode enviar um e-mail para [email protected] relatando o problema. O INSS irá solicitar os documentos que autorizaram o desconto ou a devolução dos valores.
Resolvendo Outras Reclamações e Denúncias:
Para registrar outras reclamações ou denúncias sobre descontos não autorizados, você pode utilizar o Portal Consumidor.Gov ou a Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR.
Entenda a Situação Recente:
Em julho de 2023, a Polícia Civil em São Paulo realizou uma operação de busca e apreensão contra a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). A entidade é suspeita de estelionato, tendo arrecadado R$ 298 milhões desde 2021 com descontos diretos nas aposentadorias do INSS. Esse caso trouxe à tona a magnitude dos abusos, envolvendo cerca de 30 entidades autorizadas pelo INSS a realizar tais descontos.
De acordo com as regras vigentes, o desconto de mensalidades associativas não pode exceder 1% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e não pode haver mais de uma dedução por benefício. Essas regras foram estabelecidas pela Instrução Normativa PRES/INSS nº 162. Contudo, a proteção adicional agora permite que os beneficiários escolham se desejam ou não autorizar esses descontos.
