INSS permite crédito extra para quem é BPC? Confira seus direitos!
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acabou de confirmar, segundo dados oficiais, que será permitido, ainda este mês, uma nova opção para os aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): concessão de créditos extras.
Essa alternativa tem se mostrado bastante atraente para aquelas pessoas que, por diversos motivos, não terão acesso ao 13º salário. De maneira resumida, é apresentada como uma nova opção disponibilizada pela Previdência Social.
Foi a partir do mês de setembro que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou essa nova alternativa, permitindo, assim, que os beneficiários do BPC pudessem contratar empréstimo consignado.
Uma das grandes vantagens dessa medida é que, em simultâneo, foi acordado um novo teto para as taxas de juros desse tipo de crédito, tornando, portanto, a opção bem mais atrativa para os beneficiários do INSS.
Quais são as alterações para quem recebe o BPC?
O BPC, mesmo sendo administrado pelo INSS, não proporciona direito ao 13º salário. Essa situação ocorre devido à sua natureza assistencial, e não previdenciária.
No entanto, com a aprovação da nova medida pelo STF, mesmo os beneficiários do BPC agora podem solicitar empréstimo consignado. Significa dizer que, desde setembro, essas pessoas têm a oportunidade de solicitar crédito, uma função que estava suspensa desde março do mesmo ano.
Leia mais: Atenção! Salario mínimo em 2024 pode passar de R$ 1.400! Saiba mais!
Condições do empréstimo!
É importante lembrar que aqueles que estão buscando uma renda extra agora no final de ano, o empréstimo vai se tornar uma dívida, já que haverá descontos mensais no pagamento do benefício.
As condições estabelecidas são as seguintes: uma margem consignável (valor que pode ser descontado do pagamento mensal) de 30% para pagar o empréstimo e 5% para cartão de crédito; taxa de juros limitada a 1,80% ao mês; e prazo de pagamento de até 84 parcelas.
Leia mais: Saque-Aniversário do FGTS em 2023! Possíveis mudanças IMPORTANTES para 2024! Confira
Quais são as mudanças para aposentados e pensionistas?
Para os aposentados e pensionistas do INSS, os quais já possuíam acesso ao crédito consignado e que receberam o 13º salário no primeiro semestre deste ano, também existe a oportunidade de ampliar a renda com o empréstimo.
As regras para esse grupo são: margem consignável de 35% destinada ao empréstimo, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício. Além disso, a taxa de juros também não pode ultrapassar o máximo de 1,80% ao mês.
Dessa maneira, o INSS procura disponibilizar mais alternativas para que seus beneficiários consigam organizar a economia pessoal de maneira mais flexível, com mais opções disponíveis. Porém, é importante lembrar que é prudente estar ciente sobre as condições e implicações da contratação do empréstimo consignado.
