INSS Reduz Juros do Consignado? Descubra o Impacto para Aposentados!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Dec, 2023

Uma nova era para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa com a noticia de que, a partir da quarta-feira (13), estará em vigor o novo teto de juros do consignado. A decisão está fundamentada na reunião de 4 de dezembro do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS). A mudança estabelece que o novo limite de juros será 1,8% ao mês nessas operações, uma queda de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior.

Essa queda no teto dos juros para os aposentados e pensionistas do INSS não foi a única modificação. O valor máximo de juros para o cartão de crédito consignado também sofreu alteração, caindo de 2,73% para 2,67% ao mês. Teríamos essas alterações como meio de acompanhar o movimento do mercado financeiro?

Por que as taxas de juros foram alteradas?

A mudança nas taxas foi proposta pelo próprio governo. A justificativa foi a redução de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, a taxa básica de juros da economia. Em setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Com essa modificação na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, sugeriu que a pasta deveria seguir essa tendência e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixassem.

Os rumos do crédito consignado do INSS

No início do ano, o limite dos juros do crédito consignado do INSS já havia causado bastante discussão. Em março, o CNPS chegou a reduzir esse limite para 1,7% ao ano, provocando um atrito entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Os bancos interromperam a oferta de empréstimos, argumentando que essa decisão desequilibrava financeiramente as instituições. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa pararam de conceder os empréstimos, afirmando que a taxa limite era inferior à praticada por elas.

Naquela ocasião, a decisão final coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que resolveu o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente ao valor cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda, por sua vez, propunha um limite de 1,99% ao mês, o que permitiria ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.