INSS Revisão da Vida Toda: Entenda as Mudanças na Decisão do STF, Confira TUDO!

Até o momento, cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra os recursos referentes à “revisão da vida toda”, restando apenas um voto para formar a maioria necessária e rejeitar os pedidos. O julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia solicitado a transferência do caso para o plenário presencial, mas depois desistiu e liberou o julgamento para o plenário virtual.

Em março de 2023, o STF já havia derrubado o mecanismo que permitia aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) optar pela regra mais vantajosa no cálculo de suas aposentadorias. A maioria da Corte decidiu que a aplicação do fator previdenciário é obrigatória, inviabilizando a “revisão da vida toda”, reconhecida em 2022.

Revisão da Vida Toda: O Que Mudou com a Decisão do STF?

A “revisão da vida toda” permitia que trabalhadores já aposentados solicitassem um novo cálculo de seus benefícios, incluindo salários anteriores a julho de 1994, caso essa regra fosse mais vantajosa. Isso poderia resultar em um valor maior do benefício, em comparação com a regra de transição estabelecida pela reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, em 1999.

A reforma impactou o cálculo de benefícios, incluindo fator previdenciário e período a partir de 1994. A nova interpretação do STF tornou obrigatória a aplicação da regra de transição para quem contribuiu antes de 1999, não admitindo exceções.

O Que São os Recursos e Qual a Posição do Ministro Nunes Marques?

Os recursos recentes foram apresentados pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Argumentou-se que a lei não impede a opção pela “revisão da vida toda”.

No entanto, o ministro Nunes Marques, relator dos recursos, votou pela rejeição dos pedidos. Ele comentou que ainda há a possibilidade de novos recursos no julgamento de 2022, que inicialmente permitiu a revisão da vida toda. Segundo Marques, a decisão recente do plenário restabelece o entendimento do STF, vigente desde 2000, e “supera” a tese da revisão da vida toda.

Como Fica o Cálculo dos Benefícios Agora?

A decisão do STF trouxe mudanças significativas para o cálculo dos benefícios dos aposentados. Vamos entender como fica:

• Para quem já era segurado do INSS antes de 1999: aplica-se a regra de transição, que considera 80% dos maiores salários ao longo da vida do trabalhador, excluindo-se os salários anteriores a julho de 1994.
• Para quem entrou na Previdência depois de 1999: aplica-se o fator previdenciário, com o valor do benefício calculado a partir da média simples dos salários de contribuição de todo o período contributivo, sem a exclusão de períodos específicos.

Quais os Impactos da Decisão nos Aposentados?

Com a decisão do STF, muitos aposentados que haviam conseguido um aumento no valor de seus benefícios com a “revisão da vida toda” terão de voltar ao cálculo original. Dessa forma, eles sofrerão uma perda significativa nos valores que vinham recebendo. Torna-se difícil para os segurados requererem novas revisões, após a superação da tese da “revisão da vida toda”.

Além disso, para aqueles que estão prestes a se aposentar, é crucial entender os novos cálculos e ver quais regras se aplicam melhor à sua situação. O acompanhamento de especialistas e advogados previdenciários torna-se ainda mais relevante nesse cenário de mudanças constantes na legislação.

Por Que a Decisão do STF é Tão Controversial?

Considera-se a decisão do STF como um retrocesso aos direitos dos trabalhadores, especialmente aqueles com longa contribuição anterior a 1994. Dessa forma, para quem contribuiu antes de 1994, a nova regra reduz o valor da aposentadoria.

Assim, arecente decisão sobre a “revisão da vida toda” demonstra a complexidade da previdência e o impacto de suas decisões nos beneficiários. Quer saber mais sobre o INSS? clique AQUI!