INSS VAI PAGAR Automaticamente valores na conta dos Aposentados
No último dia 27 de setembro de 2023, uma importante notícia gerou alívio para muitos aposentados no Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que implementará a revisão automática do Artigo 29, beneficiando milhares de aposentados que ainda aguardavam o pagamento de valores pendentes desde 2009.
Esta revise se faz necessária em virtude de um erro de cálculo cometido pelo INSS, não descontando 20% das menores contribuições feitas pelos trabalhadores durante os anos de 2002 e 2009. A proposta é que, com a implementação desta medida, a fila de pagamentos pendentes seja zerada.
Como funcionará a implementação da automação da Revisão do Artigo 29 no INSS?
No dia 14 de setembro de 2023, foi publicada uma portaria disciplinando o pagamento automático para os aposentados que ainda não haviam recebido a revisão do Artigo 29. A Portaria DIRBEN/INSS Nº 1.154, sancionada no dia 4 de setembro de 2023, determina o processamento dos pagamentos pendentes para aqueles que fazem jus a revisão do Artigo 29, conforme estabelecido na Lei 8.213/91.
Essa revisão é resultado de uma ação civil pública. Foi desenvolvida pela DATAPREV, empresa encarregada do pagamento dos atrasados de maneira escalonada, dependendo da situação e da idade do aposentado em 17 de abril de 2012. Agora, com a implementação da revisão automática, os valores devidos aos aposentados, incluindo os atrasados, serão pagos de forma mais eficiente.
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Pergunta comum: Como consultar a revisão do Artigo 29?
Ficou mais fácil para os beneficiários conferirem seu status referente à Revisão do Artigo 29. Para isso, basta acessar o aplicativo MEU INSS e fazer login com CPF e senha cadastradas no site Gov.br. Depois é só procurar por “Revisão do Artigo 29” na barra de pesquisa e clicar em “Consultar revisão de benefício – Art. 29”. Assim, os segurados poderão conferir se têm direito o não à revisão ou mesmo se já foram contemplados com a mesma de maneira rápida e confortável.
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Quais são as próximas etapas do INSS?
Este é um avanço significativo para a otimização dos processos do INSS e uma grande conquista para os aposentados que ainda tinham pendências deste período. A previsão é que esse sistema automatizado minimize os atrasos e as filas de solicitações, proporcionando mais agilidade e segurança para os beneficiários do INSS.
No entanto, é importante que os beneficiários se mantenham atualizados através das notícias e acompanhem o status de seus benefícios através do aplicativo Meu INSS para garantir que implantaram corretamente a revisão do Artigo 29.
