Instituto Sigilo: Como consultar indenização Auxílio Brasil de R$ 15 mil; DESCUBRA!

Por Jornal do Dia Publicado em 10 nov, 2023

Notícias recentes trazem à tona a iniciativa do Instituto Sigilo, conhecido como o Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, que desenvolveu um portal para confrontar possíveis vazamentos de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil.

A ferramenta criada tem como objetivo principal informar sobre a elegibilidade para receber compensações decorrentes da exposição dessas informações. Contudo, se mantém em pauta a questão sobre a efetiva garantia do pagamento dessas compensações, visto que a decisão de pagamento atual se encontra pendente frente a possíveis recursos jurídicos.

Como consultar a elegibilidade para compensação no portal do Instituto Sigilo para a indenização Auxílio Brasil?

Para verificar sua elegibilidade para a compensação, deve-se acessar o portal www.sigilo.org.br e, no menu de opções, clicar em “Conferir se tenho direito”. A checagem necessita de certas informações específicas: nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Após o preenchimento dos dados, o usuário deverá concordar com os termos da Política de Privacidade e os Termos de Uso do website.

A resposta da consulta fornecerá informações sobre a presença dos dados na base comprometida e a possibilidade de ser elegível para compensação, mas não oferece uma garantia imediata de pagamento, devido ao processo legal em andamento.

O Instituto Sigilo tem papel no pagamento de compensações?

O Instituto Sigilo ressalta que não tem responsabilidade no processo de pagamento aos beneficiários elegíveis da indenização Auxílio Brasil. Na eventualidade de uma decisão favorável, os beneficiários são orientados a buscar a execução da sentença ao fim do processo judicial, com o apoio de um advogado.

Segundo Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo, quando o beneficiário realiza a consulta da indenização Auxílio Brasil, os dados fornecidos correspondem aos registrados na base da organização. Estima-se que cerca de 471 mil beneficiários estejam elegíveis para possíveis compensações.

Diante de tal situação, muitas dúvidas surgem. A começar pelo questionável processo legal que pode se prolongar devido à participação de variadas entidades públicas com prazos diferenciados. Outra dúvida é sobre a legitimidade da lista de beneficiários cujos dados foram supostamente vazados e que ainda não foi divulgada, além da forma como serão utilizados os dados dos beneficiários que consultarem o portal. Por fim, a incerteza sobre o resultado final, considerado um “precedente único no país” se confirmado o pagamento por danos morais.