IPTU Progressivo: Uma Ferramenta para Requalificação Urbana

Com o crescimento das cidades e a necessidade crescente de reocupação de áreas urbanas subutilizadas, a prefeitura do Rio de Janeiro deseja implementar o IPTU progressivo. Trata-se de um mecanismo fiscal que permite cobrar alíquotas mais elevadas de proprietários de terrenos ou imóveis que não estão em plena utilização.

O objetivo principal é evitar a expansão desordenada da cidade em direção à Zona Oeste, incentivando a reocupação de áreas já dotadas de infraestrutura. Exemplos dessa política podem ser observados em outras cidades como São Paulo, que já aplica o IPTU progressivo, estimulando proprietários a dar um uso adequado a seus imóveis.

Como Funciona o IPTU Progressivo?

Com base na proposta atual, o IPTU progressivo será aplicado a imóveis e terrenos sem uso por um determinado período. Inicialmente, os proprietários serão notificados sobre a necessidade de utilizarem seus bens. Caso não haja uso efetivo ao final de três anos, as alíquotas serão aumentadas ano a ano, podendo atingir até 15%. Na ausência de solução, esses imóveis podem ser desapropriados, com indenização em títulos da dívida pública a serem pagos em até dez anos.

O projeto é claro ao definir que imóveis ou terrenos serão considerados subutilizados se estiverem sem uso significativo por pelo menos quatro anos, com prazos diferenciados para imóveis tombados. São alvo prioritário do IPTU progressivo áreas do Centro e da Zona Norte, onde há uma infraestrutura urbana já estabelecida.

Quais os Benefícios do IPTU Progressivo?

Essa política visa vários benefícios econômicos e sociais. Ao reocupar imóveis ociosos, espera-se reduzir o déficit habitacional e revitalizar áreas urbanas degradadas. Além disso, a medida pode abrir novas oportunidades para o desenvolvimento do comércio e prestação de serviços, dinamizando a economia local em regiões mais centrais.

• Reocupação de Áreas: Incentiva a utilização de áreas já urbanizadas.

• Revitalização Urbana: Favorece a renovação de estruturas degradadas.

• Incremento Econômico: Estimula atividades comerciais e de serviços nas regiões afetadas.

Desafios e Avaliação da Efetividade

No entanto, a aplicação do IPTU progressivo requer atenção. É crucial que a seleção dos imóveis seja feita com critérios claros e justos, evitando penalizar proprietários que enfrentam dificuldades legítimas para utilizar suas propriedades. Atualmente, o projeto enfrenta debates na Câmara Municipal, onde alguns vereadores alegam a necessidade de audiências públicas para garantir um entendimento adequado das regras.

O setor imobiliário também aponta a necessidade de cuidados, especialmente para distinguir entre propriedade especulativa e aqueles impossibilitados de locação ou venda. É fundamental que o mecanismo não desestimule o investimento imobiliário na cidade, mas que sirva como catalisador para a requalificação urbana efetiva.

Será o IPTU Progressivo Suficiente para Transformar o Rio de Janeiro?

A experiência de São Paulo, que já implementou o método, indica a possibilidade de sucesso, mas também sugere que pode ser um processo gradual. No Rio, são necessárias políticas complementares para assegurar que o IPTU progressivo não atue isoladamente. Incentivos à construção de habitações populares e melhorias nas infraestruturas locais podem potencializar seus efeitos.

Ao unir esforços para revisar a ocupação e uso urbano, espera-se que o Rio de Janeiro não só valorize contra a especulação imobiliária, mas também crie um ambiente que incentivará a transformação de espaços urbanos, promovendo uma cidade mais integrada e igualitária.