IPVA: Proposta no Senado busca isenção para carros antigos no Brasil. Confira aqui!

Não é fácil manter um carro nas avenidas brasileiras – altos custos de manutenção, impostos anuais expressivos e agora, uma proposta em discussão que pode amenizar o impacto financeiro para muitos donos de veículos.

A ideia é liberar carros com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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O que é a PEC 72/2023 sobre o IPVA?

Referida como PEC 72/2023, a proposta de emenda à constituição está em pauta na Casa Alta do legislativo brasileiro, o Senado Federal. A sessão deve ser destinada ao debate das características da PEC, proposta pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG). Marcos Rogério (PL-RO) já se posicionou positivamente ao texto, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A ideia principal da PEC é alterar o artigo 155 da Constituição, inserindo veículos com mais de duas décadas de fabricação na lista de isentos do IPVA. Para entrar em votação em primeiro turno, a PEC deve passar por mais três discussões, já agendadas para os próximos dias.

O que está sendo discutido além da redução no IPVA?

Além da PEC do IPVA, questões de grande importância para o país estão na agenda do Senado. Entre elas, a criação de uma nova política para a agricultura familiar e empreendimentos rurais familiares. Também está em análise o Projeto de Lei 2.812/2023, que defende uma segunda chance para réus cumprirem ordens judiciais antes de pagar indenização ao autor de uma ação civil.

Outra medida debatida é a MP 1.188/2023, cujo objetivo é destinar 360,9 milhões de reais para minimizar os efeitos de um ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2022.

Quais são Os efeitos da isenção do IPVA?

Caso a PEC 72/2023 passe, muitos brasileiros terão uma redução significativa em seus custos anuais. Contudo, para que isso se concretize, é preciso que a PEC seja aprovada por dois terços do Senado – ou seja, um total de 54 senadores – em uma votação de dois turnos.

As mudanças propostas na legislação podem ter um grande impacto na vida financeira cotidiana dos cidadãos, por isso é importante estar sempre informado. Fique por dentro das atualizações sobre a PEC 72/2023 e outros tópicos políticos de relevância.

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