IPVA RJ: Alivie seu bolso com o parcelamento em até 12x!
No cenário econômico atual, muitos proprietários de veículos no Rio de Janeiro enfrentam dificuldades para manter suas obrigações tributárias em dia. Com o intuito de oferecer soluções viáveis, o governo do estado lançou o programa IPVA em Dia, que possibilita o parcelamento de débitos de IPVA acumulados entre 2020 e 2023. Este programa visa não apenas facilitar a regularização dos contribuintes, mas também incrementar a arrecadação estadual.
O acesso ao programa é restrito a proprietários que não possuem dívidas referentes ao ano de 2024. Publicado oficialmente, o decreto prevê um prazo de adesão até o dia 29 de novembro de 2024, permitindo o parcelamento das dívidas em até 12 vezes.
Processo de Adesão: Passo a Passo
Os interessados em aderir ao IPVA em Dia devem realizar o procedimento exclusivamente através do serviço de Atendimento Digital da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ). Nesse ambiente virtual, os contribuintes conseguem identificar os débitos pendentes e as opções de parcelamento disponíveis.
- Acesse o Atendimento Digital da Sefaz-RJ.
- Informe os dados do veículo para visualizar os débitos.
- Escolha o número de parcelas que melhor se ajusta à sua situação financeira.
- Confirme a adesão e siga as instruções para emitir a guia de pagamento na página da Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (Darj).
É necessário abrir mão de qualquer contestação de débito administrativa ou judicial para efetivar a adesão.
Condições e Regras do Programa
O programa estabelece que a primeira parcela deve ser paga até o dia 5 do mês subsequente à adesão. Caso contrário, a participação no IPVA em Dia é cancelada. Da mesma forma, atrasos superiores a 90 dias ou inadimplência em três meses, mesmo que não consecutivos, resultam na rescisão do acordo.
- Débitos permanecem sujeitos a juros após o vencimento.
- A Sefaz-RJ se encarrega dos débitos não inscritos em Dívida Ativa.
- Débitos já inscritos são tratados pela Procuradoria Geral do Estado.
Facilidades do Novo Sistema de Pagamentos
Com vistas a agilizar o processo de regularização, a Sefaz-RJ implementou um novo sistema de consulta e quitação de débitos do IPVA. O sistema atual promete diminuir significativamente o tempo necessário para confirmar os pagamentos, que agora ocorre em até três horas.
No site da Sefaz-RJ, é preciso inserir o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para acessar as informações e emitir a guia de pagamento. Além disso, o sistema permite a verificação de débitos de anos anteriores e detalhes como alíquotas e bases de cálculo. As guias previamente emitidas pelo sistema antigo permanecem válidas, garantindo que a transição ocorra sem percalços.
