Isenção de IPTU Social em Araguaína: Descubra como Conquistar esse Benefício!
A Prefeitura de Araguaína, através do seu programa IPTU Social, já concedeu isenção do imposto predial para mais de 5,7 mil imóveis na cidade. Agora, a administração pública está em busca ativa para identificar mais famílias que se qualificam para esse benefício.
O que é o IPTU Social?
O IPTU Social é um programa que isenta famílias de baixa renda de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano. Segundo a lei complementar nº 134/22, para ter esse direito, o cidadão precisa ser proprietário de um único imóvel na cidade, que deve ser exclusivamente residencial e ter no máximo 150 metros quadrados de área construída.
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Quais as condições para isenção do IPTU Social?
Além dessas condições, o solicitante precisa ter uma renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo vigente, sem exceder, ao todo, três salários-mínimos por mês por núcleo familiar.
Para idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a renda per capita deve ser de até um salário mínimo.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Os interessados devem submeter um requerimento na Secretaria da Fazenda do município, com os documentos exigidos pelo programa. Esse requerimento pode ser encontrado no site da prefeitura ou na Sefaz de Araguaína.
Desconto para quem não se enquadram no IPTU Social
Para os contribuintes que não se qualificam para o IPTU Social, a prefeitura de Araguaína também oferece descontos para o pagamento do imposto. Em 2023, foram concedidos descontos para até 40 mil imóveis na cidade, podendo alcançar até 40% de dedução.
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