Isenção de IPVA para Carros Antigos: Nova PEC Aprovada na CCJ Pode Beneficiar Motoristas!

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Feb, 2024

Em votação realizada recentemente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 72/2023, de autoria do senador Cleitinho Avelar (Republicanos-MG), cujo objetivo é isentar veículos terrestres de passageiros com mais de 20 anos de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Agora, a proposta segue para apreciação do Plenário.

Por que a proposta de isenção do IPVA para carros com mais de 20 anos de fabricação?

De acordo com o autor da proposta, o senador Cleitinho Avelar, a motivação por trás da PEC 72/2023 está ligada, principalmente, à atual situação econômica do país, agravada pela pandemia da covid-19. Segundo o senador, o último ano foi marcado pela alta expressiva no preço dos carros, o que acabou desestabilizando o poder aquisitivo da população e resultando em um aumento considerável de veículos com mais de 20 anos de fabricação circulando pelo país.

De acordo com uma pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a frota de veículos no Brasil é a mais velha desde 1995.

Contraponto: por que a isenção do IPVA para carros mais antigos é contestada?

Apesar da aprovação da PEC na CCJ, algumas vozes no Senado se mostram contrárias à proposta. É o caso do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), para quem o Estado deveria, pelo contrário, incentivar a renovação da frota de veículos.

Na visão do senador paranaense, veículos mais antigos são, na maioria das vezes, mais poluentes e, portanto, deveriam ser submetidos a taxas mais altas, a fim de estimular a aquisição de carros novos, com tecnologias mais modernas e menos agressivas ao meio ambiente.

Quem já tem direito à isenção do IPVA atualmente?

Atualmente, algumas categorias de trabalhadores que utilizam o veículo como instrumento de trabalho já possuem direito à isenção do IPVA.

Entre eles, estão taxistas e mototaxistas, proprietários de ônibus para transporte escolar e de veículos destinados a transporte de pessoas com direito de diplomático, além de máquinas agrícolas e equipamentos de construção civil. Em alguns estados, veículos mais antigos também já possuem direito à isenção. No entanto, a idade exigida varia de um estado para outro.

Como solicitar a isenção do IPVA?

Existem duas formas principais para solicitar a isenção do IPVA. Na primeira, destinada a pessoas com alguma deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, a solicitação deve ser feita junto à Secretaria da Fazenda do estado em que o veículo foi emplacado.

Já na segunda, para veículos mais antigos, é necessário verificar junto ao Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado as determinações para obter a isenção.

Preenchendo todos os requisitos solicitados, basta aguardar a aprovação do pedido para ficar livre do pagamento do IPVA. Para mais informações, entre em contato com a Secretaria da Fazenda ou o Detran do seu estado.