Isenção Fiscal para Líderes Religiosos é Cancelada pela Receita Federal!

Por Jornal do Dia Publicado em 20 Jan, 2024

Em uma nova reviravolta, a Receita Federal cancelou uma norma que oferecia isenção fiscal a líderes religiosos. Esta regra, que tinha entrado em vigor no dia 1º de agosto de 2022 no governo de Jair Bolsonaro, foi revogada na quarta-feira, 17 de agosto de 2023, conforme anunciado no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão da Receita Federal, endossada por Robinson Barreirinhas, seu secretário, foi fundamentada em um processo do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionava a validade desta norma.

TCU nega participação na revogação da medida

Em resposta à atitude da Receita, o TCU emitiu um comunicado oficial negando a responsabilidade pela revogação da isenção fiscal concedida aos líderes religiosos. De acordo com o Tribunal, o processo que analisa a eficiência dessa medida ainda está em andamento.

A tal isenção fiscal abrangia as quantias pagas às igrejas pelos “ministros de confissão religiosa”, como os pastores, que não eram consideradas remuneração direta ou indireta.

Isenção fiscal foi estabelecida em período eleitoral

Esta isenção fiscal foi estabelecida duas semanas antes do início da campanha eleitoral de 2022, sob a gestão do então secretário da Receita, Júlio César Vieira Gomes. Gomes, servidor público do órgão na época, foi posteriormente exonerado devido a sua implicação no caso das joias recebidas pelo ex-presidente como presente da Arábia Saudita.

Cabe frisar que a revogação desta norma é mais uma das ações vistas recentemente que visam ajustar as legislações em diversas áreas. Mesmo que a isenção fiscal oferecida a líderes religiosos fosse vista como um benefício por alguns setores, o cancelamento deste benefício parece fazer parte de um movimento maior de revisão das normas fiscais.