Já está valendo: segurados do INSS podem pedir Atestmed pela Central 135! Confira
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou um novo procedimento para a solicitação do Atestmed, que visa a concessão de benefício por incapacidade temporária, mais conhecido como antigo auxílio-doença. A novidade permite que os segurados realizem esse pedido diretamente pela Central de Atendimento 135.
O que muda com a nova portaria do INSS?
Conforme a Portaria 1.669, assinada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e já em vigor, os segurados têm agora a possibilidade de formalizar o pedido de Atestmed sem necessidade de deslocamento inicial até as Agências da Previdência Social (APS). Este avanço representa um grande passo para a modernização e agilidade dos serviços oferecidos pelo INSS.
Como funciona o novo procedimento?
Após realizar o pedido pelo telefone 135, o segurado tem um prazo de até cinco dias para anexar a documentação necessária por meio do aplicativo ou site Meu INSS, utilizando login e senha. Alternativamente, pode apresentar os documentos diretamente em uma APS, preferencialmente com agendamento prévio.
Quais os documentação necessária para o Atestmed?
Para que o processo de Atestmed seja concluído com sucesso, é imprescindível que o segurado apresente toda a documentação requerida. Entre os documentos obrigatórios estão o atestado médico ou odontológico e um documento oficial com foto.
Importante destacar que o atestado deve conter dados específicos como nome completo do paciente, data de emissão, diagnóstico, assinatura e identificação do profissional emitente, data de início de afastamento e prazo estimado de repouso.
Qual o prazo para apresentação dos documentos após o pedido?
Os segurados devem apresentar todos os documentos necessários em até cinco dias após a data de protocolo do requerimento pela Central 135. Caso não seja possível, o requerimento pode ser cancelado, mas isso não impede a realização de um novo pedido a qualquer momento.
O que acontece se o prazo não for respeitado?
Se os documentos não forem apresentados dentro do prazo estabelecido, o processo de Atestmed será cancelado automaticamente. No entanto, isso não impede que o segurado faça um novo requerimento sempre que necessário e esteja apto a cumprir com os requisitos e prazos determinados.
Essas mudanças representam um esforço contínuo do INSS para melhorar o acesso aos direitos previdenciários, reduzindo filas e tempo de espera, o que é uma vantagem significativa para os segurados em momentos de vulnerabilidade de saúde.
