Juiz determina Pensão Alimentícia para cachorro de estimação em MG

Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, obteve na Justiça o direito de receber pensão alimentícia provisória equivalente a 30% do salário-mínimo para seu cão de estimação. O animal, que sofre de insuficiência pancreática exócrina, necessita de cuidados especiais e medicamentos caros.

A mulher, que mantém um relacionamento com o réu, relatou que o casal não teve filhos durante o casamento, mas adquiriu o cão enquanto ainda estavam juntos. Atualmente, o animal permanece sob os cuidados da autora. Com o objetivo de assegurar o bem-estar do cão, ela solicitou a pensão para cobrir os custos do tratamento e manutenção.

Pensão alimentícia animal: O que diz a Justiça?

Para fortalecer seu pedido, a tutora apresentou vídeos, fotos e documentos ao processo. Nos exames apresentados, o nome do réu aparece como cliente e proprietário do animal, corroborando o vínculo entre ele e o cão.

O juiz da 1ª Vara Cível de Conselheiro Lafaiete, Espagner Wallysen Vaz Leite, analisou o caso e considerou a questão sob o prisma da relação familiar multiespécie, conforme destacado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Nesse tipo de relação, há um vínculo afetivo estabelecido entre seres humanos e animais de estimação.

Qual é o impacto desse caso para outros tutores?

O magistrado observou que a insuficiência pancreática exócrina do cão demanda uma série de medicamentos e tratamentos contínuos que geram despesas significativas. Ele enfatizou que, apesar de animais não possuírem personalidade jurídica, ainda assim são sujeitos de direitos e seus cuidados devem ser compartilhados pelos tutores.

Além disso, como não houve comprovação da renda mensal do réu, o juiz decidiu fixar a pensão alimentícia com base no salário-mínimo vigente. A determinação foi que a obrigação alimentar seja depositada até o dia 10 de cada mês em uma conta a ser informada pela autora do processo.

Existem outros casos de pensão alimentícia para animais de estimação?

Casos como este, em que a Justiça brasileira reconhece os direitos dos animais e estabelece pensão alimentícia, são relativamente novos, mas vêm ganhando força. A decisão representa um avanço significativo na forma como a sociedade vê os animais, não apenas como propriedades, mas como membros integrais de núcleos familiares.

Essa abordagem abre caminho para discussões e julgamentos futuros que podem criar precedentes importantes em termos de responsabilidade e cuidado com os animais de estimação. Se você é um tutor e está passando por uma separação ou divórcio, este caso pode servir de orientação sobre como proteger o bem-estar de seus animais.

Neste contexto, vale lembrar que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) não divulgou o número do processo, mantendo a confidencialidade das partes envolvidas.