Julgamento da Revisão da Vida Toda ficará para 2024? VEJA o Impacto disto!
A discussão sobre a revisão da vida toda, realizada em plenário físico pelo STF (Supremo Tribunal Federal), está prevista para ser julgada somente em 2024, junto a outros temas previdenciários em processo de análise na corte. O motivo para tal adiamento está atrelado ao recesso do judiciário, que se prolongará até o final de janeiro, retomando suas atividades em fevereiro.
O que será avaliado na Revisão da Vida Toda em 2024?
Durante esse período, serão avaliados os cinco processos más significativos envolvendo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Supremo segundo consulta feita pela reportagem da Folha com diversos advogados. O ano de 2024 também trará uma nova composição para o STF, com a inclusão do ministro da justiça, Flávio Dino, o que pode gerar reviravoltas e prolongar ainda mais a espera em processos já em andamento, uma vez que novos ministros costumam solicitar mais tempo para analisar temas complexos.
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Quais são os temas em questão?
Entre os temas a serem discutidos estão a revisão da vida toda, que versa sobre o direito do segurado do INSS de incluir no cálculo da aposentadoria os salários mais antigos, as questões acerca das mudanças na aposentadoria especial introduzidas na reforma da previdência, a exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o auxílio-doença.
De acordo com Roberto de Carvalho Santos, presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), as mais importantes são as que discutem a revisão da vida toda e as novas regras para aposentadoria especial após a reforma de 2019. “Se essa tese morrer por questões econômicas, será um retrocesso para o direito previdenciário”, afirma Santos.
- Revisão da vida toda
- Mudanças na aposentadoria especial
- Exclusão de menores sob guarda na pensão por morte
- Reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante
- Alta programada para auxílio-doença
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Como os especialistas veem o cenário atual?
Para a advogada Adriana Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a revisão da vida toda já se encontra pronta para julgamento e pode ser um dos primeiros temas abordados na volta do recesso. Entretanto, ela também alerta para a possibilidade da tese de Cristiano Zanin, que poderia retornar a ação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ser acolhida. “Seria um retrocesso. Esperamos que as questões de ordem apresentadas sejam acolhidas”, afirma a especialista.
Outro tema abordado pelos especialistas é a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que questiona as alterações realizadas na aposentadoria especial após a reforma da Previdência. Para eles, as mudanças podem levar a extinção desse benefício. De acordo com Fernando Gonçalves Dias, advogado do Gonçalves Dias Sociedade de Advogados, “Foram três as mudanças que prejudicaram quem tem direito à aposentadoria especial: exigência de idade mínima, proibição de converter tempo especial em comum e redução de 40% no valor dessa aposentadoria”.
Aos olhos de Rômulo Saraiva, advogado previdenciário e colunista da Folha, o processo que discute a aposentadoria de vigilantes é um dos principais da área, com expectativa de chegar a um desfecho ainda em 2024. Sua defesa argumenta que a atividade do vigilante deve ser reconhecida como especial, pois há exposição ao perigo, assim como ocorre com policiais, por exemplo.
Estas são apenas algumas das principais ações do INSS em discussão no Supremo. Fica evidente que o ano de 2024 será de grandes desafios para a área previdenciária, carente de resoluções que possam trazer maior segurança e justiça para os segurados do INSS.
