Liberação de R$ 21 bilhões pelo CJF para quem é beneficiado do INSS! Confira

Por Jornal do Dia Publicado em 24 Dec, 2023

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, em 2023, uma quantia significativa de recursos aos aposentados e pensionistas que receberam decisões favoráveis em ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida beneficiou um vasto número de pessoas em todo o Brasil.

Somente em 2023, o CJF destinou mais de R$ 21 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas. Este valor representa aproximadamente 83% de um total de R$ 25,5 bilhões liberados pelo órgão no mesmo ano para o pagamento das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Para quem não sabe, RPVs são indenizações a serem pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos, um montante de R$ 79.200. Vale destacar que estas indenizações não possuem mais chance de recurso, ou seja, são definitivas.

Recorde de liberação para beneficiados do INSS?

No decorrer do ano, 1.431.372 pessoas foram beneficiadas com a revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, totalizando R$ 21.071.820.846,94 em recursos liberados. O recorde de valores liberados ocorreu em abril, com R$ 2,36 bilhões destinados a 257.904 segurados da Previdência Social.

Como é feito o pagamento e quem tem direito?

O dinheiro liberado mensalmente pelo CJF é distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país. Cada tribunal estabelece um cronograma próprio para fazer os depósitos das quantias devidas. As datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada um dos TRFs.

Para verificar se será incluído no próximo lote de atrasados, o beneficiário deve acessar o site do Tribunal correspondente. É importante ter em mãos o número de requerimento do processo, o número de CPF ou o número da ação judicial. Os créditos são feitos em contas abertas pelos próprios TRFs no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.

Os herdeiros também têm direito?

Sim, é relevante destacar que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que consigam comprovar legalmente o vínculo familiar.

Este é um direito conquistado por meio da Justiça e de extrema importância para a qualidade de vida de muitas famílias brasileiras. A liberação deste dinheiro contribui significativamente para a economia brasileira e para o bem-estar de milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.