LIBERADO! Dinheiro EXTRA para aposentados e pensionistas do INSS
Na segunda-feira, 21 de janeiro de 2023, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma soma considerável de R$ 1,6 bilhão para o pagamento de aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram ações de concessão ou revisão contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação desse valor abrange ações previdenciárias e assistenciais incluídas nas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), beneficiando 103.725 pessoas provenientes de 79.035 processos encerrados.
A ação do CJF visa garantir que todos os beneficiários da autarquia que venceram ações processuais contra o instituto recebam os valores em atraso. Os limites para o pagamento das RPVs, de acordo com uma declaração oficial do CJF, serão definidos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os beneficiários aguardam as regulamentações e orientações de seus respectivos TRFs.
O que são as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) do INSS?
As RPVs são dispositivos legais usados para acelerar o pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente de até 60 salários mínimos. Em julho de 2023, o valor máximo pago em uma RPV foi de R$ 79,2 mil. Quando um beneficiário do INSS ganha um processo judicial para concessão ou revisão de benefícios, ele tem direito a receber os valores atrasados referentes ao período anterior à sentença.
Qual é a expectativa para os beneficiários?
Os beneficiários com processos em andamento podem esperar os pagamentos feitos diretamente na conta indicada, graças à funcionalidade das RPVs que não passam pelo processo de precatórios, destinado às dívidas públicas de maior valor. Para ser elegível ao recebimento da RPV de julho de 2023, o processo precisa estar concluído e a Justiça precisa ter concedido a ordem de pagamento.
Como saber se vou receber os atrasados do INSS?
Os beneficiários podem consultar a liberação do valor através do site do TRF da região onde o processo foi iniciado, inserindo o CPF do segurado, o número da OAB do advogado ou o número do processo. O pagamento leva alguns dias para ser depositado na conta indicada pelos tribunais.
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Herdeiros podem receber valores atrasados?
Os herdeiros de beneficiários falecidos podem receber os valores atrasados, desde que se habilitem no Juizado ou Vara Federal onde o processo está em andamento. Para isso, o herdeiro deve apresentar a certidão de dependentes do INSS, certidão de óbito, documento de identidade, CPF e um comprovante de residência.
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Valores pagos em cada região da Justiça Federal
O CJF também informou os valores que serão pagos em cada região, variando entre R$ 146 milhões e R$ 781 milhões de reais para as causas previdenciárias e assistenciais. A maior parte desse valor será destinada para a 1ª Região, que abrange diversos estados, incluindo Minas Gerais, Bahia, Pará entre outros.
