Libere seu Saque-Aniversário FGTS em 2024! Descubra o calendário e aproveite seu benefício

Na busca incessante por simplificar e melhorar o acesso dos cidadãos aos seus direitos, o Ministério do Trabalho está a desenvolver uma iniciativa inédita.

A proposta é permitir que os trabalhadores que elegeram a opção de saque-aniversário para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ter acesso ao saldo total de suas respectivas contas. Isso difere das regras atuais, que restringem o saque ao valor da indenização rescisória em casos de demissões sem justa causa.

Quais são as mudanças do Saque-Aniversário FGTS?

As alterações planejadas pelo governo incluem uma modificação que permite aos trabalhadores o saque total do saldo da conta em caso de demissões sem justa causa, o que é similar ao procedimento para os que não escolheram a opção de saque-aniversário.

Tal novidade deverá ser oficialmente apresentada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por um projeto de lei que está previsto para este mês de março.

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Como se cadastra no FGTS?

O cadastro no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não é algo que você precise fazer de forma separada. O FGTS é vinculado automaticamente ao contrato de trabalho formal. Aqui estão os passos básicos:

1. Contrato de Trabalho Formal:
   • Ao ser contratado por uma empresa, o empregador é obrigado a fazer o cadastro do empregado no FGTS.
2. Recebimento do Número do PIS/PASEP:
   • O empregado recebe um número de inscrição no PIS/PASEP, utilizado para acessar o FGTS.
3. Acesso às Informações:
   • O trabalhador pode acessar informações sobre sua conta no FGTS através do site da Caixa Econômica Federal, pelo aplicativo FGTS ou em uma agência bancária.
4. Atualização Cadastral:
   • É importante manter os dados cadastrais atualizados para garantir o correto recebimento de benefícios e informações sobre o FGTS.
5. Movimentação da Conta:
   • O trabalhador pode movimentar sua conta do FGTS em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria, entre outras.

Se você tiver alguma dúvida específica sobre o seu cadastro ou se precisar realizar alguma movimentação na sua conta do FGTS, é recomendável entrar em contato diretamente com a Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS.

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Qual o calendário do FGTS?

O recurso do FGTS estará disponível para retirada no mês de aniversário dos trabalhadores. Para facilitar o entendimento, detalhamos a seguir as datas de liberação do saque:

• Nascidos em janeiro: de 2 de janeiro a 29 de março

• Nascidos em fevereiro: de 1º de fevereiro a 30 de abril

• Nascidos em março: de 1º de março a 31 de maio

• Nascidos em abril: de 1º de abril a 28 de junho

• Nascidos em maio: de 2 de maio a 31 de julho

• Nascidos em junho: de 3 de junho a 30 de agosto

• Nascidos em julho: de 1º de julho a 30 de setembro

• Nascidos em agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro

• Nascidos em setembro: de 2 de setembro a 30 de novembro

• Nascidos em outubro: de 1º de outubro a 29 de dezembro

• Nascidos em novembro: de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025

• Nascidos em dezembro: de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Essas medidas buscam garantir mais flexibilidade e autonomia aos trabalhadores, permitindo um melhor planejamento financeiro e facilidade de acesso aos recursos do FGTS.

Quais são os benefícios do FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é uma vantagem fundamental para os trabalhadores sob contrato formal pela CLT. Examinem as principais vantagens deste recurso:

1. Reserva Financeira: Mensalmente, o empregador contribui com 8% do salário do trabalhador para uma conta vinculada, estabelecendo assim uma reserva financeira.
2. Resgate em Situações Específicas:
   • Demissão sem justa causa: em caso de demissão, o trabalhador pode efetuar o saque do saldo total da conta no FGTS.
   • Compra da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para quitar parte do valor da casa ou para auxiliar nas prestações do financiamento habitacional.
   • Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador tem a opção de sacar o saldo do FGTS.
   • Doença grave: em situações de doenças graves, é possível utilizar o FGTS para custear despesas médicas.
3. Atualização Monetária e Juros:
   • A conta do FGTS é submetida a correção monetária e acréscimo de juros, assegurando a preservação do poder de compra ao longo do tempo.
4. Seguro Desemprego: Em situações de demissão sem justa causa, além do saque do saldo do FGTS, o trabalhador pode ter direito ao seguro-desemprego, fornecendo uma segurança financeira temporária.

O FGTS é reconhecido como uma ferramenta crucial de proteção financeira para o trabalhador, proporcionando benefícios em diversas situações ao longo de sua trajetória profissional.